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Instrução Normativa nº 77/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos pelas unidades e servidores deste Tribunal responsáveis pela recuperação de valores oriundos de obrigações pecuniárias vencidas e não pagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre em decorrência do exercício de suas funções institucionais e administrativas, observados os princípios constitucionais e legais regedores da Administração Pública
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Portaria nº 1.095/2024 - Altera a Portaria nº 868, de 5 de novembro de 2022, que dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção
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Portaria nº 1.093/2024 - O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 551, de 24 de maio de 2017, publicada no DJe nº 97, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o reconhecimento de serviços prestados pelo servidor aposentado, passa a vigorar com as seguintes alterações: [...]
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Portaria nº 1.094/2024 - Estabelece novas diretrizes sobre o controle de acesso, regulamentando a identificação, a circulação e a permanência de pessoas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Republicação - Portaria nº 1.004/2024 - Dispõe sobre a elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2024
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Portaria nº 470/2024 - A Gratificação por Encargo de Curso, no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás, será disciplinada por esta Portaria e, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.545/2017
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Resolução nº 5.837/2024 - Institui a Política de Gestão Imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências
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Portaria nº 454/2024 - Acrescenta o art. 3º-A à Portaria nº 104/2023, que estabelece normas sobre o monitoramento, gravação, fornecimento e proteção de imagens captadas pelo sistema de CFTV no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
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Instrução Normativa nº 2/2024 - Disciplina a atualização cadastral periódica obrigatória de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral no Paraná
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Portaria nº 569/2024 - Disciplina o funcionamento do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dos Cartórios Eleitorais durante o recesso forense de 2024/2025
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Instrução Normativa nº 2/2024 - Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão do exercício 2024