25 de junho de 2025

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1

Presidência da República

Mensagem nº 781, de 24 de junho de 2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação."

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria nº 959, de 24 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/BA

Portaria nº 396/2025 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/BA

Ordem de Serviço nº 6/2025 - Disponibiliza o Sistema SGRH OnLine para marcação de férias relativas ao exercício 2026, no período de 25/06/2025 a 16/07/2025

TRE/CE

Resolução nº 1.069/2025 - Transforma, sem aumento de despesas, os cargos em comissão que especifica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE/GO

Portaria nº 180/2025 - Esta portaria disciplina a concessão, a aplicação e a comprovação de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

TRE/MT

Portaria nº 264/2025 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação nas Eleições, Referendos e Plebiscitos a serem realizados nos exercícios 2025 e 2026

TRE/PA

Portaria nº 24.033/2025 - Constitui o grupo de trabalho de planejamento, organização e coordenação das atividades do VERDEmocracia

TRE/PE

Edital nº 8/2025 - Abertura de inscrição para o Concurso de Remoção nº 25

TRE/PE

Instrução Normativa nº 77/2025 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas pela prática de irregularidades, infrações e descumprimento de obrigações em procedimentos licitatórios e contratuais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

TRE/PE

Resolução nº 492/2025 - Estabelece o Plano de Obras da Justiça Eleitoral de Pernambuco, para o ciclo de 2024 a 2028

Diário da Justiça Eletrônico - STF - Edição Anterior

Supremo Tribunal Federal

Resolução nº 875, de 23 de junho de 2025 - Altera o anexo da Resolução nº 833, de 13 de maio de 2024

Supremo Tribunal Federal

Instrução Normativa nº 318, de 23 de junho de 2025 - O art. 4º do Plano de Segurança Institucional do STF constante da Instrução Normativa nº 180, de 7 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: [...]

Diário da Justiça Eletrônico - STJ

Superior Tribunal de Justiça

Resolução nº 24 de 24 de junho de 2025 - Dispõe sobre a cumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministro e das funções relevantes singulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Edital nº 4/2025 - Chamamento Público nº 4/2025 - Candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 626, de 24 de junho de 2025 - Altera a Resolução CNJ nº 483, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 627, de 24 de junho de 2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 628, de 16 de junho de 2025 - Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento

Conselho Nacional de Justiça

Recomendação nº 162, de 8 de junho de 2025 - Recomenda a concessão de um dia de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde nos órgãos do Poder Judiciário, sem a necessidade de compensação de horário

Conselho Nacional de Justiça

Recomendação nº 163, de 16 de junho de 2025 - Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 166, de 30 de maio de 2025 - Dispõe sobre os prazos para integração aos serviços do portal Jus.Br

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 27, de 11 de junho de 2025 - Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Teve o título cancelado? Regularize a situação e fique em dia com a cidadania

Para Conhecimento (Institucional)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025 - Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança

STF - STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado

STF - STF abre credenciamento para audiência pública sobre emendas parlamentares

STF - STF define prazo para plano de devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS

Senado Federal - Senado aprova reserva de 30% das vagas para mulheres em conselhos de estatais (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Empregados públicos terão direito à transferência para acompanhar cônjuge (Fonte: Agência Senado)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para vítimas de violência doméstica (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

CLDF - Câmara aprova LDO 2026 com Orçamento estimado em R$ 71,7 bilhões

CLDF - Distritais chancelam acesso de advogados ao Sistema Eletrônico de Informações do DF

CLDF - Procuradoria da Mulher firma parcerias inéditas para ampliar proteção às mulheres no DF

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Glossário explica o que é idade eleitoral

STF - II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário: inscrições vão até segunda (30)

STF - TV Justiça lança programa “Justiça em Prosa”

STF - STF na Escola chega ao território Kalunga

CNJ - CNJ 20 Anos: iniciativas do CNJ ajudam a reescrever histórias da população LGBTQIA+

CNJ - Inscrições para o Selo Linguagem Simples 2025 começam em 30 de junho

CNJ - Conheça as regras para participar do Prêmio Eficiência Tributária

TJDFT - TJDFT encerra I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria nº 781, de 18 de junho de 2025 - Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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