Atos do Poder Executivo

Republicado em parte - Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Resolução nº 15, de 24 de abril de 2024 - Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 292, de 17 de abril de 2024 - Dispensas - Thiago Rangel Linhares Sales da Silva (FC2) - Hadiane Sampaio Pereira (FC4) - Designações - Thiago Rangel Linhares Sales da Silva (FC4) - Hadiane Sampaio Pereira (FC2) - SOF

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 304, de 23 de abril de 2024 - Dispensas - Márcia Rafaela Souza Viero (FC1) - Carla Mércia Silva Santos (FC4) - Designação - Márcia Rafaela Souza Viero (FC4) - SAD

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 306, de 24 de abril de 2024 - Dispensa (FC3) - Designação (FC4) - Marlice Pereira de Araújo Mioto - SGP

TRE/AL

Portaria nº 196/2024 - Dispõe sobre a execução de serviço extraordinário nos Cartórios Eleitorais e na Central de Atendimento ao Eleitor de Maceió até a data de 8 de maio de 2024

TRE/BA

Portaria nº 412/2024 - Alteração da Portaria TRE/BA nº 378, de 16 de abril de 2024, publicada no DJE nº 75, de 18 de abril de 2024 que dispõe sobre a regulamentação do serviço extraordinário atinente às atividades relacionadas ao alcance das metas e indicadores processuais

TRE/BA

Portaria nº 420/2024 - Altera a Portaria nº 356, de 4 de julho de 2018, que institui Normas de Segurança da Informação (NSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para inclusão do Anexo XV

TRE/BA

Portaria nº 421/2024 - Altera a Portaria nº 405, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências

TRE/BA

Portaria nº 415/2024 - Alteração da Portaria nº 135, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DJE nº 26, de 7 de fevereiro de 2024, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2024

TRE/GO

Portaria nº 155/2024 - O expediente na Secretaria deste Tribunal no dia 30 de abril de 2024, terça-feira, em caráter especial, será das 8:00 às 14:00 horas

TRE/GO

Portaria nº 2/2024 - Estabelece que o horário de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Eleitor de Goiânia (CAE/GNA), excepcionalmente, dar-se-á das 7h às 17h, nos dias 01/05/2024 (feriado nacional) e dias 04 e 05/05/2024 (fim de semana que antecede a data do fechamento do cadastro eleitoral nacional)

TRE/MS

Resolução nº 825/2024 - Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição regional, e dá outras providências

TRE/RJ

Ato Conjunto nº 3/2024 - Cria e regulamenta ação conjunta entre as zonas eleitorais do Rio de Janeiro para o tratamento das Solicitações Web (Requerimentos Título Net) nas Eleições 2024

TRE/RJ

Portaria nº 50/2024 - Fixa o quantitativo de estagiários no âmbito deste Regional, bem como o valor mensal referentes à bolsa auxílio e de auxílio-transporte no ano de 2024

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 140 de 22 de abril de 2024 - Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis

Conselho Nacional de Justiça

Edital de Consulta Pública - Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) e dá outras providências

TSE - Rápido e prático: encontre tudo sobre eleições no Portal da Justiça Eleitoral

TSE - Diversas entidades são aptas a fiscalizar os sistemas eleitorais

TSE - Relatório de Gestão 2023: balanço das ações do TSE pode ser consultado na internet

STF - STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

STF - STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

STF - STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público

CNJ - CNJ apresenta projetos do Portal de Serviços e do Data Lake aos tribunais 

TSE - Precisa ir ao cartório eleitoral? Confira os documentos que você deve levar

TSE - Extranet - SGP divulga resultado do Edital de Seleção Interna para Seção de Eventos e Cidadania Corporativa

CNJ - Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da Justiça em temas de impacto, dizem especialistas

CNJ - Lideranças indígenas participam de escuta qualificada pelo CNJ

CNJ - CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do Sistema Nacional de Precatórios

CNJ - Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pantanal são tema de debate no CNJ

Senado Federal - Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - PEC do quinquênio vai para a quarta sessão de discussão no Senado (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Vai ao Plenário PEC que torna tráfico de pessoas crime imprescritível (Fonte: Agência Senado)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TSE - Clica e Confirma destaca entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

TSE - Extranet - AconTSE - Ministra Edilene Lôbo recebe estudantes de Direito do Ceub

TST - TST e CSJT lançam edital para projeto de memórias e experiências de pessoas com deficiência

TST - Lideranças indígenas são homenageadas na quinta edição do projeto Gente que Inspira

STM - "Acervo Vivo: STM une memória e inclusão para a digitalização de arquivos" vence prêmio de Jornalismo

Senado Federal - Senado aprova criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil (Fonte: Agência Senado)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.007, de 25 de abril de 2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde

STJ - Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública

Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que institui atenção integral às vítimas da Covid-19 (Fonte: Agência Câmara de Notícias)