TRE/SP

Portaria nº 312, de 6 de novembro de 2023 - Altera a Portaria TRE/SP nº 96/2023, alterada pela Portaria TRE/SP nº 131/2023, para dispor sobre a opção de regime jurídico na transição das Leis nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 844, de 25 de outubro de 2023 - Dispensa - Adilson Cunha Silva - FC2 - ACCJE

TSE - Atos da Presidência

Comunicado - De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico que não haverá sessão plenária no dia 14 de novembro de 2023 (terça-feira), e a sessão anteriormente agendada para o dia 21 de novembro de 2023 (terça-feira) será destinada exclusivamente à solenidade de posse da Senhora Ministra Isabel Gallotti como integrante efetiva desta Corte e, na sequência, será realizada a eleição e posse do novo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no Plenário do TSE, a partir das 19h

TSE - Atos do Corregedor

Provimento nº 3/2023 - Divulga a atualização da Tabela de Ocupações constante do Sistema Elo e do Autoatendimento Eleitoral

TRE/BA

Instrução Normativa nº 13/2023 - Dispõe acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta Pessoal e Profissional (TACPP) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/BA

Portaria nº 938/2023 - Institui, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de adotar as providências necessárias para garantir o exercício do direito do voto, nas Eleições de 2024, aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional no Estado da Bahia

TRE/CE

Portaria nº 1.262/2023 - Altera a Portaria nº 551/2017, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre o reconhecimento de serviços prestados pelo servidor aposentado

TRE/PB

Resolução nº 31/2023 - Acrescenta dispositivo à Resolução TRE/PB nº 3, de 7 de abril de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de abril de 2016, que regulamenta a remoção a pedido do servidor do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mediante concurso, independentemente do interesse da administração

TRE/RN

Portaria nº 202/2023 - Dispõe sobre o processo de trabalho referente à gestão das licenças gestante, adotante, paternidade, bem como a ausência do serviço para doação de sangue, alistamento eleitoral ou recadastramento eleitoral, júri, casamento e falecimento, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

TRE/SP

Provimento nº 3/2023 - Disciplina os procedimentos relativos à solicitação de pagamento espontâneo de sanção pecuniária de natureza cível e a evolução da classe processual originária para a de "Cumprimento de Sentença - CumSen" no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral Paulista

Superior Tribunal de Justiça

Republicação - Resolução nº 12 de 27 de abril de 2023 - Estabelece diretrizes para a Política de Segurança da Informação do Superior Tribunal de Justiça (PSI) e revoga a Resolução STJ/GP nº 11 de 12 de novembro de 2015

Superior Tribunal de Justiça

Republicação - Resolução nº 16 de 29 de maio de 2023 - Altera a Resolução STJ/GP nº 10 de 6 de outubro de 2015, que "regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça"

Superior Tribunal de Justiça

Republicação - Resolução nº 22 de 28 de junho de 2023 - Institui a Política de Governança Institucional e altera o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Republicação - Resolução nº 26 de 2 de agosto de 2023 - Acrescenta dois cargos em comissão CJ-1 na estrutura da Secretaria do Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Republicação - Resolução nº 28 de 23 de agosto de 2023 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça

Resolução nº 36 de 8 de novembro de 2023 - Altera dispositivos da Resolução STJ/GP nº 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Republicação - Portaria nº 291, de 9 de outubro de 2023 - Altera a Portaria CNJ nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e a Portaria CNJ nº 299/2020, que institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário

TSE - Benedito Gonçalves é homenageado em última sessão como ministro do TSE

TSE - Como ministro e corregedor do TSE, Benedito Gonçalves deixa legado para a jurisprudência

TSE - TSE aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD)

TSE - AconTSE - Diretor-geral do TSE reúne gestores para tratar da execução de orçamento de 2023

STF - STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade

STF - STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

STJ - Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal

STJ - Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação

STJ - Audiência Pública - Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor

CNJ - 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece em dezembro, em Salvador (BA)

Senado Federal - Julgamentos serão suspensos em caso de empate em cortes desfalcadas (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Aprovada reforma tributária em dois turnos, com mudanças volta à Câmara (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Reforma tributária: entenda os principais pontos do texto aprovado no Senado (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - CDH aprova prioridade automática a processos com mulher vítima de violência (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - CDH aprova programa para amparar órfãos por feminicídio (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - CAS aprova mais proteção à saúde de trabalhadores de bibliotecas e museus (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Trabalhador poderá ausentar-se do trabalho para vacinação, aprova CAS (Fonte: Agência Senado)

Câmara dos Deputados - CCJ aprova mobilidade e acessibilidade como direitos fundamentais (Fonte: Agência Câmara Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova pena de 4 a 8 anos para estelionato digital (Fonte: Agência Câmara Notícias)

CLDF - Comissão de Direitos Humanos aprova política de reeducação de autores de violência doméstica

TSE - Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-PI promove palestras no âmbito do projeto “Parlamento do Futuro”

STF - STF e Tribunais Superiores realizam a 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial”

STF - Ministros do STF debatem democracia e direitos fundamentais na era digital

STJ - STJ recebe exposição Cidadania Afro-Brasileira durante seminário em comemoração do Mês da Consciência Negra

STJ - III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas

CNJ - Definidas práticas vencedoras do Prêmio Justiça e Saúde

CNJ - Três tribunais detalham práticas que promovem o bem-estar infantojuvenil

CNJ - CNJ participa de evento que divulga projeto-piloto de Justiça Restaurativa em escola

TST - Debate sobre racismo recreativo, religioso e na mídia encerra curso de letramento racial

TJDFT - TJDFT realiza webinar "Classificação de Processos referentes aos Crimes contra Crianças e Adolescentes e Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 14.721, de 8 de novembro de 2023 - Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos