Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Portaria nº 720, de 15 de março de 2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Atos do Congresso Nacional

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6 de 16 de março de 2023 - A MP nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, [...], que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

TRE/AM

Resolução nº 38/2023 - Aprova o plano de obras para os exercícios de 2024 e 2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

TRE/BA

Portaria nº 112/2023 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades aos fornecedores infratores nas contratações realizadas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/GO

Portaria nº 67/2023 - Institui o Gabinete de Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do TRE/GO e dá outras providências

TRE/MA

Resolução nº 10.064/2023 - Dispõe sobre indenização concedida aos Juízes Auxiliares convocados nos termos da Resolução TSE nº 23.585/2018

TRE/MS

Portaria nº 63/2023 - Fixa o percentual e o teto máximo de reembolso para o auxílio bolsa de estudos concedido no exercício 2023

TRE/PI

Edital nº 2/2023 - Seleção para Estágio

TRE/PR

Portaria nº 92/2023 - Dispõe sobre o quantitativo de vagas para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos do 1º semestre de 2023 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências

TRE/RJ

Instrução Normativa nº 4/2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e os procedimentos cabíveis

TRE/RJ

Resolução nº 1.273/2023 - Regulamenta o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RJ

Resolução nº 1.270/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.155/2020, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RJ

Resolução nº 1.271/2023 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.215/2022, que regulamenta o Plano de Obras para 2022-2024

TRE/RJ

Resolução nº 1.272/2023 - Reestrutura e regulamenta o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RJ

Ato nº 101/2023 - Delega atribuições à/ao Diretor(a)-Geral

Superior Tribunal de Justiça

Instrução Normativa nº 7 de 15 de março de 2023 - Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas

CNJ - Judiciário retoma atividade presencial em todo o Brasil

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 44.330 de 16 de março de 2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal

TSE - Eleitor que mora no exterior pode ser atendido pelo WhatsApp

CNJ - Justiça do Trabalho cria manual para audiodescrição

TSE - Em evento, ministra Maria Claudia comenta a participação da mulher na democracia

TSE - A JE Mora ao Lado: ser mesário é gratificante, afirma colaborador de Uberlândia (MG)

TSE - Clica e Confirma: saiba o que é e como funciona a Zona ZZ