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Portaria nº 161/2024 - Os valores de diárias de colaboradora e colaborador eventual, em deslocamentos ocorridos dentro do Estado do Acre, passa a ser o constante do Anexo desta Portaria, sem prejuízo das restrições previstas na Resolução TSE nº 23.323/2010
Resolução nº 16.406/2024 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), referente às Eleições Municipais de 2024, nos termos do art. 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021, e dá outras providências
Resolução nº 16.396/2024 - Altera a Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, que dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências
Resolução nº 16.404/2024 - Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à diplomação dos eleitos nos Pleitos Municipais de 2024, nos municípios de Alagoas abrangidos por mais de uma zona eleitoral
Resolução nº 16.403/2024 - Dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2024
Resolução nº 16.402/2024 - Regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2024
Resolução nº 16.401/2024 - Dispõe sobre o número de mesários a serem convocados para a constituição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições Municipais de 2024
Resolução nº 16.400/2024 - Assegura à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o direito de fiscalização de todas as fases das Eleições Municipais de 2024
Resolução nº 16.399/2024 - Institui o prêmio de produtividade judicial no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas (Prêmio Proativo Eleitoral 2024) e adota providências correlatas
Resolução nº 16.397/2024 - Acrescenta o §5º, ao art. 45, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento), estabelecendo, em caso de impossibilidade de comparecimento, a faculdade de participação de Desembargadores (as) Eleitorais e do(a) Procurador(a) Regional Eleitoral em sessões presenciais do Tribunal, por meio de videoconferência
Resolução nº 16.408/2024 - Altera a Resolução TRE/AL nº 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024, para dispor sobre a Política Imobiliária do TRE/AL e atualização dos Anexos III e IV-c
Resolução nº 16.409/2024 - Autoriza as Juízas Eleitorais e os Juízes Eleitorais a recepcionar Termo Circunstanciado de Ocorrência Eleitoral (TCOE) lavrado pela Polícia Militar do Estado de Alagoas, nas infrações eleitorais de menor potencial ofensivo
Resolução nº 16.405//2024 - Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à totalização de votos e à proclamação do resultado das Eleições Municipais de 2024, nos municípios de Alagoas abrangidos por mais de uma zona eleitoral
Republicação - Portaria nº 270/2024 - Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas, indica seus integrantes e dá outras providências
Resolução nº 16.398/2024 - Aprova os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna (RAINT's), referentes aos exercícios de 2022 e 2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ordem de Serviço nº 2/2024 - Ficam os(as) servidores(as) deste Tribunal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, sem vínculo, bem assim os(as) servidores(as) requisitados(as) e estagiários(as) convocados(as) para responderem, no período da data de publicação desta Ordem de Serviço até o dia 28/06/2024, questionário alusivo a dados relativos ao sexo, identidade de gênero, raça/cor e deficiência
Portaria nº 643/2024 - Dispõe sobre a alteração da jornada dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia durante o período eleitoral
Resolução nº 408/2024 - Altera a Resolução TRE/GO nº 403, de 29 de abril de 2024 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás)
Portaria nº 537/2024 - Atualização de versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2023-2024
Portaria nº 519/2024 - Revoga a Portaria nº 423/2021 e a Portaria Conjunta nº 19/2021. Atualiza a composição e competência da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral da Sergipe (CPEAD).