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Provimento nº 3/2024 - Acrescenta o "Capítulo 14 - Reversão de Deferimento e de Indeferimento", à "Parte 3 - Cadastro Eleitoral", "Título I - Operações no Cadastro", do Manual de Práticas Cartorárias 2023
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Portaria nº 615/2024 - Altera o horário de expediente a ser cumprido pelos servidores e servidoras da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral e Procuradoria Regional Eleitoral
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Portaria nº 602/2024 - Altera a Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os critérios de registro e apuração de frequência dos servidores da Secretaria, dos Fóruns e dos Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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Portaria nº 589/2024 - Altera a Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os critérios de registro e apuração de frequência dos servidores da Secretaria, dos Fóruns e dos Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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Resolução nº 10.210/2024 - Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências
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Portaria nº 181/2024 - Disciplina o funcionamento do expediente dos Cartórios Eleitorais do Piauí durante os dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral
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Portaria nº 107/2024 - Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
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Portaria nº 101/2024 - Regulamenta a cessão de servidor(a) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
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Portaria nº 274/2024 - Institui e designa os integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (UMF/TRE-TO), em atenção à Resolução CNJ nº 364/2021, alterada pela Resolução CNJ nº 544/2024
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Resolução nº 577/2024 - Institui os calendários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro, e indica novo feriado para o ano de 2024