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Norma Resolução nº 589/2024 - Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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Norma Portaria nº 124/2024 - Atualiza a composição do Comitê Multissetorial para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
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Norma Portaria nº 92/2024 - Institui o Serviço de Comunicação e Colaboração Corporativa Google Workspace do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Norma Portaria nº 260/2024 - Institui e designa os integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (UMF/TRE-TO), em atenção à Resolução CNJ nº 364/2021, alterada pela Resolução CNJ nº 544/2024
Norma Citrix ICA settings file Portaria nº 259/2024 - Institui a Comissão Permanente de Gestão do Conteúdo WEB no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e define competências das unidades gestoras de conteúdo
Norma application/x-internet-signup Portaria nº 273/2024 - A prestação de contas anual do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, observará as disposições da IN-TCU nº 84/2020, DN-TCU nº 198/2022 e desta Portaria
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