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Ato nº 427/2016 - Institui o Glossário de Indicadores de Desempenho da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
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Ato nº 429, de 9 de setembro de 2016 - Dispõe sobre as regras de emissão, controle e uso do crachá de identificação nas dependências da Sede, Anexos e Cartórios Eleitorais deste Tribunal
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Resolução nº 40, de 6 de setembro de 2016 - Altera o art. 8º e anexos da Resolução nº 51/2010, que dispõe sobre a composição de Acórdãos, Resoluções e Atas da sessão plenária no âmbito do TRE/RO e dá outras providências
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Ordem de Serviço nº 1, de 6 de setembro de 2016 - Dispõe sobre acidentes com veículos oficiais, trânsito e estacionamento nas áreas internas do TRE/RO e Fórum Eleitoral, e estabelece outras disposições