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Lei nº 5.250, de 19 de dezembro de 2013 - Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências
Portaria Conjunta nº 16, de 19 de dezembro de 2013 - Estabelece normas para a utilização do auxílio material escolar (Cartão Material Escolar)
Recomendação nº 2, de 7 de março de 2013 - Recomenda ao governo do Estado do Pará e ao Conselho Nacional de Arquivos a salvaguarda do Arquivo Público do Estado do Pará e de seu patrimônio documental
Recomendação nº 6, de 31 de julho de 2013 - Recomendação de ampliação da representação das culturas afro-brasileiras no Conselho Nacional de Política Cultural, nos conselhos estaduais e municipais de cultura e demais instâncias de participação e controle social do Sistema Nacional de Cultura
STM - Servidores participam de Seminário sobre Gestão de Contratos
Senado Federal - Na área da cultura, Senado aprovou projetos sobre PEC da Música, meia entrada e Ecad
TJDFT - Artigo de juiz do TJDFT é publicado em revista da Justiça Federal
CFP - Psi e ditadura - Publicação sobre o tema já está online
STJ - Ministra Nancy Andrighi renuncia à vice-diretoria da Enfam
Senado Federal - Plano de Educação foi uma das maiores conquistas
Câmara dos Deputados - Educação aprova criação de fundos patrimoniais em universidades