15 de agosto de 2018

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral e dos servidores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGI), ela é formada por 34 diários oficiais e 50 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

TCU - Tribunal de Contas da União

Republicação - Resolução nº 298, de 8 de agosto de 2018 - Altera a Resolução-TCU nº 175, de 25 de maio de 2005, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos a ministros e ministros substitutos no âmbito do TCU

MPOG - Secretaria do Patrimônio da União

Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 - Estabelece os procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 685, de 10 de agosto de 2018 - Exoneração - Carlos Eduardo Lopes Vidal (CJ3) - Gabinete da Presidência

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 686, de 10 de agosto de 2018 - Exoneração - Carlos Eduardo Frazão do Amaral (CJ4) - Gabinete do Secretário-Geral da Presidência

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 700, de 14 de agosto de 2018 - Exonerações - CJs - Diversos setores do TSE

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 701, de 14 de agosto de 2018 - Exoneração - Nomeação - Julianna Sant'ana Sesconetto - (CJ3) - Gabinete da Presidência - Gabinete de Ministro

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 702, de 14 de agosto de 2018 - Dispensa - Servidores - FCs - Diversos setores do TSE

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 703, de 14 de agosto de 2018 - Nomeações - CJs - Diversos setores do TSE

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 704, de 14 de agosto de 2018 - Designação - Servidores - FCs - Diversos setores do TSE

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Portaria n° 706, de 14 de agosto de 2018 - Adriano Alves de Sena (FC1) - Ana Clara Rodrigues de Rezende (FC6) - Ana Virgínia de Araújo Costa Batista Azevedo (FC6) - Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto (FC6) - Kaline Tavares de Lucena (FC6) - Sabrina Souza Machado (FC6) - Gabinete do Ministro Edson Fachin

STF - Supremo Tribunal Federal

Portaria nº 155, de 14 de agosto de 2018 - Autorização - Cessão - Márcia Corrêa Matos Maciel - Para o TSE

STF - Supremo Tribunal Federal

Portaria nº 156, de 14 de agosto de 2018 - Autorização - Cessão - Fábio Luis Furrier - Para o TSE

STF - Supremo Tribunal Federal

Portaria nº 157, de 14 de agosto de 2018 - Autorização - Cessão - Estêvão André Cardoso Waterloo - Para o TSE

Diário Oficial da União - Seção 3 - TSE

TSE - Secretaria de Administração

Extrato de Contrato - Ct. nº 63/2018 - Coperson Áudio e Vídeo Ltda. - Aquisição de mesa de corte, gerador de caracteres, monitores profissionais, baterias e demais acessórios, padrão Broadcast, para gravação e transmissão ao vivo da sessão plenária, incluindo instalação, configuração, ativação, testes e garantia técnica de no mínimo 12 meses

TSE - Secretaria de Administração

Extrato de Nota de Empenho - NEG nº 2018NE001686 - Ingram Micro Tecnologia e Informática Ltda. - Aquisição de licenças de uso de software

Diário da Justiça Eletrônico - TSE - Edição Extra

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Resolução nº 23.587, de 14 de agosto de 2018 - Altera a estrutura orgânica do TSE e dá outras providências

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Resolução nº 23.583, de 9 de agosto de 2018 - Altera a Resolução-TSE nº 23.435, de 5 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação, no âmbito do TSE, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação e dá outras providências

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 670 de 6 de agosto de 2018 - Designa o Dr. Nicolau Konkel Júnior, Juiz Federal do TRF/4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar em Gabinete de Ministro, a partir de 16 de agosto de 2018

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 668 de 3 de agosto de 2018 - Designa o Doutor Diego Câmara Alves, Juiz Federal Substituto do TRF/1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a partir de 20 de agosto de 2018

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 689 de 10 de agosto de 2018 - Dispensa o Doutor Diego Câmara Alves, Juiz Federal Substituto do TRF/1ª Região, da função de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a partir de 31 de agosto de 2018

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 688 de 10 de agosto de 2018 - Dispensa o Doutor Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito do TJSC, do cargo de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Jorge Mussi - Designa o Doutor Davidson Jahn Mello, Juiz de Direito do TJSC, para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral Eleitoral

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 696 de 13 de agosto de 2018 - Prorroga, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria-TSE nº 713, de 27.9.2017

TSE - Atos do Diretor-Geral

Portaria nº 694 de 13 de agosto de 2018 - Designação - Euler Faria Barcelos - Substituição - Chefe de Seção (FC6) - SGP

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/CE

Portaria nº 827/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para publicações de atos judiciais no Mural Eletrônico e realização de comunicações processuais por meio eletrônico durante o período eleitoral

TRE/ES

Ato nº 489/2018 - Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência por meio informatizado e regula o banco de horas dos servidores do TRE/ES

TRE/ES

Portaria nº 388/2018 - Institui a Comissão do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do TRE/ES da seguinte forma: [...]

TRE/MA

Portaria nº 647/2018 - Institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito deste Tribunal, com objetivo de promover as medidas constantes da Res.-TSE nº 23.381/2012 e da Res.-CNJ nº 230/2016

TRE/PI

Portaria nº 835/2018 - Dispõe sobre a autorização para realizar serviço extraordinário nas unidades que compõem a Justiça Eleitoral do Piauí durante o período eleitoral 2018

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

CNJ - Presidência

Portaria nº 51, de 14 de agosto de 2018 - Constitui Comissão de Transição

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Em discurso de posse, ministra Rosa Weber destaca papel do TSE no aperfeiçoamento da democracia

TSE - Trajetória de Rosa Weber e desafios da Justiça Eleitoral são destacados em solenidade de posse

TSE - Gestão da ministra Rosa Weber à frente do TSE será serena e firme, dizem autoridades

TSE - Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi revelam expectativas para as eleições deste ano

TSE - AconTSE - Em sua última sessão plenária à frente do TSE, ministro Luiz Fux é homenageado

STJ - Ministra Laurita Vaz participa da posse da nova presidente do TSE

Para Conhecimento (Institucional)

TJDFT - TJDFT é destaque na proteção às mulheres, diz CNJ

Senado Federal - Eleições de 2018 devem ter ruas mais limpas com nova legislação

Câmara dos Deputados - Prazo para registro de candidaturas para eleição deste ano encerra-se hoje

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018 - Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013 - O objetivo desta Convenção é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de compostos de mercúrio

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018 - Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais (OS)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 9.471, de 14 de agosto de 2018 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016

MS - Gabinete do Ministro

Portaria nº 2.412, de 9 de agosto de 2018 - Altera prazo estabelecido na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde

ME - Ministério do Esporte

Portaria nº 10, de 13 de agosto de 2018 - Institui a Comissão de Inteligência e Investigação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

STF - Plenário retoma nesta quarta julgamento de recurso sobre alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo

CNJ - Maria da Penha: iniciativas ajudam a romper silêncio e a punir agressor

CNJ - Respeito às gestantes que desejam entregar o bebê para adoção

Senado Federal - Lei sobre agentes de saúde é sancionada com veto a reajuste

Câmara dos Deputados - Comissão aprova inclusão de vacina contra HPV no calendário oficial

Câmara dos Deputados - Produto da arrecadação de impostos que incidem sobre medicamentos e derivados do tabaco pode ser vinculado ao Fundo Nacional de Saúde

Destaques - Museu, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Luiz Fux: “Não há democracia sem um projeto político de educação”

CNJ - Mulheres debatem participação no poder estatal e na sociedade

STM - Novo livro sobre segurança institucional tem entre seus autores servidor do STM

TJDFT - Presidente do TJDFT é agraciado com comenda do TST

Senado Federal - Fux palestra em curso de pós-graduação do Senado Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo

Senado Federal - Em aula magna no Senado, Fux aponta ações do TSE para combater 'fake news'

Senado Federal - Fux pede aos eleitores que evitem compartilhar notícias que pareçam duvidosas

Senado Federal - Escolas de ensino médio poderão ter feiras de ciências organizados pelo governo federal

Destaques - Museu, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

TJDFT - Últimos dias da exposição “Deusas da Justiça”

Senado Federal - CCT vai ouvir ministro da Educação sobre possíveis cortes em pesquisa e desenvolvimento

« Agosto 2018 »
Agosto
Do Se Te Qu Qu Se Sa
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Ir para a data:
dd/mm/aaaa

Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
Seção de Legislação - Dúvidas, críticas e sugestões: (+55-61) 3030-9309 - E-mail:infoseleg@tse.jus.br