1 de julho de 2025

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.155, de 30 de junho de 2025 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Secretaria Nacional de Segurança Pública - Portaria nº 624, de 23 de junho de 2025 - Institui a Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos (Rede Ciber), como ação de integração institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 288, de 26 de junho de 2025 - Designações - Substituição - Assessor-Chefe (CJ3) - EJE

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 290, de 27 de junho de 2025 - Concede aposentadoria a Solange Ambrozio de Assis, [...]

Diário Oficial da União - Seção 3 - TSE

Tribunal Superior Eleitoral

Edital nº 36, de 30 de junho de 2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário

Tribunal Superior Eleitoral

Edital nº 37, de 30 de junho de 2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 294 de 30 de junho de 2025 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para devolução dos servidores requisitados da Justiça Eleitoral para devolução aos órgãos de origem, submete a presente decisão ao Tribunal de Contas da União e dá outras providências

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 287 de 26 de junho de 2025 - Designações - Substituição - Chefe de Seção (FC6) - CGE

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques (Edições Anteriores)

TRE/AC

Instrução Normativa nº 81/2025 - Regulamenta a utilização do sistema CONTRATOS.GOV.BR no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

TRE/CE

Resolução nº 1.070/2025 - Define diretrizes para o atendimento ao eleitorado nos pontos de inclusão eleitoral, atualiza normas correlatas, revoga a Resolução TRE/CE nº 1.060, de 6 de maio de 2025, e dá outras providências

TRE/MA

Portaria nº 655/2025 - Institui grupo de trabalho responsável pela definição dos fluxos e procedimentos para tratamento das informações em grau de sigilo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MA

Portaria nº 682/2025 - Institui a Comissão de Base de Conhecimento e disciplina a gestão e a atualização contínua da Base de Conhecimento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/PB

Resolução nº 19/2025 - Altera a Resolução TRE/PB nº 1/2015, que dispõe sobre o horário de expediente e a jornada de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

TRE/RJ

Resolução nº 1.368/2025 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RJ

Resolução nº 1.369/2025 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.366, de 22 de maio de 2025, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RN

Edital nº 33/2025 - Concurso de Remoção nº 1/2025 - Técnico Judiciário

TRE/RN

Edital nº 32/2025 - Concurso de Remoção nº 2/2025 - Analista Judiciário

TRE/TO

Resolução nº 605/2025 - Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para adequação às normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.742, de 23 de maio de 2024

TRE/TO

Resolução nº 606/2025 - Altera o Regimento Interno (Resolução TRE nº 282, de 11 de dezembro de 2012), para fazer constar o julgamento de matérias administrativas de competência do Plenário por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - Julgar e estabelecer o uso dele pelos Comitês, Núcleos, Comissões e Conselhos deste Tribunal

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/BA

Resolução Administrativa nº 17/2025 - Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para curso de língua estrangeira no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/BA

Edital nº 51/2025 - Grupo de pesquisa "Mulheres e Cidadania" (Seleção de Participantes)

TRE/DF

Portaria Conjunta nº 8/2025 - Dispõe sobre os procedimentos de restrição de acesso à informação e classificação da informação quanto ao grau de sigilo, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

TRE/GO

Portaria nº 189/2025 - Esta portaria regulamenta a Resolução TRE/GO nº 179/2011, que dispõe sobre o programa de estágio estudantil no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás

TRE/MA

Portaria nº 710/2025 - Dispõe sobre as áreas responsáveis pela publicação dos itens componentes do Ranking da Transparência na página do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MS

Resolução nº 865/2025 - Altera a Resolução nº 471, de 26.03.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral

TRE/TO

Portaria nº 296/2025 - Aprova o Planejamento das Eleições Gerais de 2026, conforme Anexo Único

TRE/TO

Resolução nº 607/2025 - Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Diário da Justiça Eletrônico - STF - Edição Anterior

Supremo Tribunal Federal

Resolução nº 877, de 26 de junho de 2025 - Altera cargos vagos e torna público o quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

Instrução Normativa nº 320, de 26 de junho de 2025 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 150, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Berçário do Supremo Tribunal Federal

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Ministra Cármen Lúcia divulga balanço de processos e sessões ao encerrar 1º semestre forense

TSE - Teste Público da Urna 2025: audiência pública nesta quarta (2) vai tratar das regras do evento

TSE - Grupo de especialistas vai propor novas medidas para aprimorar combate à desinformação eleitoral

TSE - Prazo de atuação de servidores requisitados na Justiça Eleitoral se estende até 2026

TSE - Concurso da JE: publicado no DOU resultado final para os cargos de analista judiciário

Para Conhecimento (Institucional)

DODF - Normas Diversas

Defensoria Pública - Portaria nº 182, de 27 de junho de 2025 - Institui o Projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, com o objetivo de promover inclusão social, cidadania e transformação social a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica

TSE - TSE determina nova eleição para prefeitura de Três Rios (RJ)

CNJ - Remessa Digital está disponível para integração dos tribunais no Jus.br

CNJ - Tribunal goiano garante licença-maternidade a servidor em união homoafetiva

TST - TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF

TST - TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)

TJDFT - Campanha do TJDFT convida a descobrir o impacto que você causa ao meio ambiente

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Prorrogadas as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

TSE - Extranet - AconTSE - TSE promove capacitação sobre implantação do eSocial na Justiça Eleitoral

TSE - Extranet - AconTSE - Webinário debate os direitos das pessoas LGBTI+ no âmbito eleitoral

STJ - Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação

STJ - Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

CNJ - Barroso destaca que sustentabilidade é valor institucional e transversal no Judiciário

CNJ - 3º Webinar da Memória vai apresentar ações vencedoras de patrimônio cultural museológico e arquitetônico

STM - STM conquista novamente o 1º lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade entre tribunais superiores

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.538, de 30 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

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