6 de dezembro de 2023

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 14.748, de 5 de dezembro de 2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 872, de 7 de novembro de 2023 - Designação - Ana Cristina Rato Schultz - FC6 - ASPJE

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 949, de 1º de dezembro de 2023 - Designações - Substituição - Secretária - CJ3 - CGE

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/AL

Instrução Normativa nº 7/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 1/2023, que regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, transformando o parágrafo único do art. 29 em § 1º, mantendo-se sua redação, e acrescentando o § 2º ao art. 29

TRE/AM

Instrução Normativa nº 7/2023 - Altera o art. 12 da Instrução Normativa nº 1, de 16 de março de 2020, que disciplina o uso da plataforma digital Portal do Servidor, no que concerne especificamente à concessão de liberação médica

TRE/BA

Portaria nº 994/2023 - Altera a Portaria nº 331, de 13 de agosto de 2014, que disciplina a aquisição de passagens aéreas no interesse do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências

TRE/MA

Portaria Conjunta nº 14/2023 - Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em regime de plantão, no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024

TRE/PB

Portaria nº 364/2023 - Dispõe sobre os plantões eleitorais no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em razão do recesso forense

TRE/PR

Portaria nº 449/2023 - Dispõe sobre a prestação de contas e elaboração do Relatório de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

TRE/RJ

Retificação - Resolução nº 1.299/2023 - Altera as Resoluções nºs TRE/RJ 956/2016, 1.095/2019 e 1.185/2021, para adequá-las às disposições da Resolução TSE nº 23.709/2022

TRE/RS

Provimento nº 6/2023 - Altera o Provimento CRE/RS nº 1/2022, que regulamenta a Resolução TRE/RS nº 210/2011 no que se refere aos documentos que devem ser aceitos por todas as Unidades de Atendimento na circunscrição do Rio Grande do Sul como prova da identidade e de domicílio eleitoral da requerente ou do requerente nos alistamentos, transferências e revisões dos dados cadastrais

TRE/RS

Instrução Normativa nº 35/2023 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e os procedimentos cabíveis

TRE/RS

Portaria nº 496/2023 - Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no recesso forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul

TRE/RS

Resolução nº 416/2023 - Altera a área de atividade dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

TRE/SP

Portaria nº 323/2023 - Constitui Grupo de Trabalho multissetorial para regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, das nomeações de auxiliares previstos no artigo 98 da Lei nº 9.504/1997, pelo Juízo Eleitoral, para as eleições municipais de 2024

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Republicação - Portaria nº 338, de 30 de novembro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça

Provimento nº 158, de 5 de dezembro de 2023 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Antonio Carlos Ferreira participa da 1ª sessão como ministro do TSE

TSE - TSE e Anatel assinam acordo para reforçar o combate à desinformação com uso de IA

TSE - Mais de 6 mil processos foram julgados pelo Plenário Virtual do TSE em 4 anos

Para Conhecimento (Institucional)

TSE - Extranet - Divulgado edital de seleção interna para FC-6 na Assessoria de Cerimonial da Presidência - ACP

TSE - Extranet - Divulgado edital de seleção interna para FC-3 na Núcleo Estratégico de Gestão de Portifólio e Compliance - NEPC

TSE - Extranet - AconTSE - Chapa Experiência e Ação vence eleição para AsserTSE

STF - Ferramenta no site do STF explica termos do andamento processual

STJ - Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF

STJ - STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes

CNJ - Corregedoria Eleitoral do Pará atende comunidades quilombolas

CNJ - Tabelas de Temporalidade: CNJ lança guia sobre gestão documental no Poder Judiciário

CNJ - Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil

Câmara dos Deputados - Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027 (Fonte: Agência Câmara Notícias)

Câmara dos Deputados - Câmara aprova uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos (Fonte: Agência Câmara Notícias)

CLDF - CEOF aprova Orçamento para 2024 e Plano Plurianual 2024-2027

Destaques - Museu, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Glossário explica o que é idade eleitoral

TSE - Extranet - AconTSE - Dados eleitorais da Primeira República: livro sobre o tema é lançado em evento no TSE

TSE - Extranet - AconTSE - “Por Dentro da Urna” premia três servidores que participaram do desafio

STF - Livro analisa estudos sobre a atuação do Supremo

STJ - STJ apresenta bons resultados em encontro do Judiciário; recorde de processos traz desafios extras

STJ - Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor

CNJ - CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024

CNJ - O olhar da Justiça para os vulneráveis é destaque no 17º ENPJ

TST - Programa Jornada aborda benefícios e riscos da inteligência artificial

STM - Ministra Maria Elizabeth realiza palestra sobre a integração da mulher nas Forças Armadas

TJDFT - TJDFT conquista pelo quinto ano consecutivo o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante

Saúde

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023 - Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares

STJ - Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito

Para Conhecimento (Geral)

Presidência da República

Secretaria de Comunicação Social - Portaria nº 13, de 5 de dezembro de 2023 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes

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