TSE - Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Portaria nº 299, de 19 de abril de 2024 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no valor que especifica

Conselho Nacional de Justiça

Portaria Conjunta nº 8, de 16 de abril de 2024 - Cria o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 251, de 3 de abril de 2024 - Torna-se sem efeito a Portaria TSE nº 32, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 62, Seção 2, Página 91, do dia 1º de abril de 2024

TRE/AL

Provimento nº 3/2024 - Acrescenta o "Capítulo 14 - Reversão de Deferimento e de Indeferimento", à "Parte 3 - Cadastro Eleitoral", "Título I - Operações no Cadastro", do Manual de Práticas Cartorárias 2023

TRE/MA

Portaria nº 615/2024 - Altera o horário de expediente a ser cumprido pelos servidores e servidoras da Secretaria do Tribunal, Corregedoria Regional Eleitoral e Procuradoria Regional Eleitoral

TRE/MA

Portaria nº 602/2024 - Altera a Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os critérios de registro e apuração de frequência dos servidores da Secretaria, dos Fóruns e dos Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MA

Portaria nº 589/2024 - Altera a Portaria nº 209, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a jornada de trabalho e os critérios de registro e apuração de frequência dos servidores da Secretaria, dos Fóruns e dos Cartórios do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MA

Resolução nº 10.210/2024 - Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências

TRE/PI

Portaria nº 181/2024 - Disciplina o funcionamento do expediente dos Cartórios Eleitorais do Piauí durante os dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral

TRE/RR

Portaria nº 107/2024 - Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

TRE/SP

Portaria nº 101/2024 - Regulamenta a cessão de servidor(a) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

TRE/TO

Portaria nº 274/2024 - Institui e designa os integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (UMF/TRE-TO), em atenção à Resolução CNJ nº 364/2021, alterada pela Resolução CNJ nº 544/2024

TRE/TO

Resolução nº 577/2024 - Institui os calendários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para os meses de agosto a dezembro, e indica novo feriado para o ano de 2024

Supremo Tribunal Federal

Resolução nº 827, de 18 de abril de 2024 - Altera a Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre cessão, exercício provisório, requisição e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal

TSE - TSE e partidos políticos discutem estratégias para regularização de contas

TSE - Você só tem até 8 de maio para tirar o título de eleitor

STJ - STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional

CNJ - Assédio moral e sexual: Justiça Eleitoral paraibana amplia canais de acolhimento e denúncia

TST - TST define lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia

TJDFT - Nova Administração do TJDFT para biênio 2024-2026 toma posse

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STF - Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF

STF - STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

CNJ - Código reúne normas da Corregedoria Nacional relativas ao foro judicial

CNJ - Meio ambiente: observatório do Judiciário reúne especialistas para debater biomas brasileiros

TST - TST bate recorde de julgamentos em 2023

Câmara dos Deputados - Encontro na Câmara discute novas regras para mulheres candidatas nas eleições de 2024 (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

TSE - Preservação Digital da Justiça Eleitoral é tema de webinário em maio

TSE - Extranet - AconTSE - Confira a nova edição do Canal JE!

STJ - STJ 35 Anos - Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer

STJ - STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem

CNJ - Visões de passado, presente e futuro do CNJ encerram evento comemorativo em Foz

CNJ - Liderança 4.0: abertas as inscrições para curso sobre competências gerenciais

CNJ - Dia Mundial do Livro: ações do CNJ ampliam leitura na privação de liberdade

Atos do Poder Executivo

Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil), altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Desenrola Pequenos Negócios), altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências