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Portaria nº 84, de 8 de junho de 2020 - Serão objeto de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJNE) os atos processuais produzidos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em tramitação no CNJ e compreendidos no art 6º da Resolução-CNJ nº 234/2016

Portaria nº 231, de 28 de outubro de 2020 - Altera dispositivo da Portaria CNJ nº 1/2015, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências

Resolução nº 399, de 9 de junho de 2021 - Altera a Resolução CNJ nº 234/2016 (institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como plataforma de editais do CNJ e instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário)

Extrato de Adesão - Adesão da DPU ao Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2009, celebrado entre o STF, o CNJ, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT e a AGU, que tem por objeto a elaboração e implementação do padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia "Webservice"

Resolução nº 387, de 9 de abril de 2021 - Altera a Resolução CNJ nº 231/2016, que instituiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ)

Retificação - Portaria nº 131, de 26 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 383, de 4 de novembro de 2022 - Revoga a Portaria CNJ nº 43/2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Provimento nº 173, de 6 de junho de 2024 - Altera o Provimento nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)

Portaria nº 378, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Provimento nº 48, de 16 de março de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas