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Provimento nº 4/2024 - Dispõe sobre o Prêmio Selo de Eficiência e o Painel de Eficiência na Gestão Processual das Zonas Eleitorais de Minas Gerais e revoga o Provimento nº 2, de 7 de junho de 2023, da Corregedoria Regional Eleitoral
Portaria nº 114/2024 - Institui Grupo de Estudos responsável por revisar a Resolução TRE nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, e por regulamentar o plantão judiciário dos Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias
Portaria nº 574/2024 - Dispõe sobre os parâmetros para a realização de Teste de Aptidão Física (TAF) para os ocupantes de cargo de Polícia Judicial (PJ) no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná
Resolução nº 528/2024 - Dispõe sobre o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau