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Resolução nº 1.036/2024 - Dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE)
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Portaria nº 852/2024 - Designa as instituições integrantes do Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Resolução nº 10.279/2024 - Dispõe sobre o Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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Resolução nº 10.277/2024 - Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE nº 23.673/2021, para atuar durante as Eleições de 2024
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Resolução nº 10.278/2024 - Dispõe sobre o Conselho de Gestão Estratégica e Governança Corporativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
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Provimento nº 11/2024 - Altera o Provimento CRE/PB nº 4/2024, que dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no estado da Paraíba nas Eleições 2024
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Resolução nº 429/2024 - Altera a Resolução TRE/RS nº 424/2024, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul
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Resolução nº 8.075/2024 - Dispõe sobre o processamento das medidas de urgência ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral
