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Portaria nº 277/2024 - Estabelece o valor de diária ao colaborador(a) e colaborador(a) eventual, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Resolução nº 609/2024 - Dispõe sobre os pontos de transmissão e procedimentos nas localidades remotas com condições geográficas adversas para a transmissão de resultados das Eleições 2024 no Estado do Amapá
Portaria Conjunta nº 953/2024 - Constitui o Gabinete de Gestão Integrada das Eleições Municipais
Portaria Conjunta nº 17/2024 - Dispõe sobre a atuação de advogados(as) nos recintos das mesas receptoras de votos nas Eleições 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
Portaria nº 101/2024 - Altera os Anexos I e II da Portaria DG nº 95, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado nas Eleições Municipais de 2024, no período de 1º a 30 de setembro
Portaria nº 6/2024 - Altera a Portaria SGP TRE/RJ nº 2/2024, que regulamenta o cadastramento dos servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório neste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Provimento nº 8/2024 - Dispõe sobre o tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica e de reclamações efetuadas pelo eleitorado, no dia da eleição