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Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa
Resolução nº 572, de 26 de agosto de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança
Resolução nº 573, de 26 de agosto de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências
Resolução nº 575, de 28 de agosto de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios
Resolução nº 576, de 26 de agosto de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 107/2010 e institui a Semana Nacional da Saúde