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Republicação - Portaria nº 5/2024 - Institui a Câmara Técnica de Inteligência para as Eleições de 2024, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
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Portaria nº 891/2024 - Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no dia seguinte à realização do 1º turno das Eleições 2024
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Ordem de Serviço nº 5/2024 - Todos servidores(as) efetivos(as), comissionados(as), requisitados(as) e os(as) estagiários(as) devem portar o crachá de identificação de forma visível durante o horário de expediente e dentro das dependências da instituição
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Ato nº 350/2024 - Altera o Ato PR nº 81, de 14 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para incluir o art. 38-A
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Ato nº 348/2024 - Estabelece a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
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Portaria nº 101/2024 - Estabelece limites para prestação de serviço extraordinário para a véspera e o dia da Eleição, no primeiro turno, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; atualiza parte do Anexo I da Portaria SGP nº 99/2024 e expede orientações
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Portaria nº 277/2024 - Altera a Portaria TRE/SP nº 330/2023, que torna públicos os dias feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo
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Resolução nº 592/2024 - Dispõe sobre transmissão e recuperação de dados de votação nas Eleições Municipais de 2024 no Estado do Tocantins