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Portaria nº 253/2024 - Fica estabelecido em R$ 60,00 (sessenta reais) o valor unitário do benefício-alimentação de que trata o art. 4º da Instrução Normativa nº 7, de 3 de abril de 2014, para efeito de aplicação nas Eleições 2024
Resolução nº 16.439/2024 - Dispõe sobre alteração no Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Resolução TRE/AL nº 15.904/2018)
Resolução nº 16.440/2024 - Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a apresentação, para julgamento, de recursos eleitorais concernentes às Eleições Municipais de 2024, independentemente de pauta, bem como os procedimentos relativos ao julgamento e publicação dos acórdãos também referentes ao pleito de 2024
Provimento nº 10/2024 - Define a rotina e os modelos de editais e atas relativos à documentação dos atos de preparação das urnas a serem utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 no Estado de Alagoas
Resolução n° 419/2024 - Atribui ao Presidente do Tribunal a competência para regulamentar os procedimentos de concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e revoga a Resolução TRE/GO nº 376, de 15 de setembro de 2022
Portaria nº 23.279/2024 - Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28.10.2024 (segunda-feira) para o dia 31.10.2024 (quinta-feira), facultando o expediente nesta data
Portaria nº 353/2024 - Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos(às) mesários (as) e demais colaboradores(as) nomeados(as) para as Eleições 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências
Instrução Normativa nº 3/2024 - Dispõe sobre a Política de Integridade nas contratações e estabelece a Conduta Ética da Gestão de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Portaria nº 763/2024 - Altera a Portaria nº 100/2022, que instituiu Grupo de Trabalho para execução das ações relacionadas à iniciativa estratégica "Plano de Dados Abertos"
Resolução nº 590/2024 - Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde (TRESAÚDE) dos servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins