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Instrução Normativa n° 4/2024 - Altera o artigo 12 da Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2023, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)
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Resolução Administrativa nº 28/2024 - Dispõe sobre as competências, a organização, e o funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, unidade administrativa integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências
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Resolução nº 1.037/2024 - Dispõe sobre as atribuições das Juízas e dos Juízes de Direito designadas (os) para presidir Juntas Eleitorais em municípios-termo nas Eleições de 2024
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Resolução nº 34/2024 - Altera a Resolução TRE/PB nº 14, de 16 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
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Resolução nº 33/2024 - Dispõe sobre a designação das autoridades responsáveis pela geração de mídias para as Eleições 2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
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Portaria nº 692/2024 - Institui o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições de 2024
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Instrução Normativa nº 2/2024 - Altera a Instrução Normativa n° 6, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins