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Portaria nº 75 de 21 de outubro de 2024 - Regulamenta o Prêmio “Corregedoria Ética" (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento), instituído pelo Provimento CNJ nº 154, de 2 de outubro de 2023
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Portaria nº 76 de 21 de outubro de 2024 - Constitui a Comissão Julgadora para o Prêmio “Corregedoria Ética”, instituído pelo Provimento CN nº 154, de 2 de outubro de 2023, e regulamentado pela Portaria CN nº 75, de 21 de outubro de 2024
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Portaria nº 370 de 18 de outubro de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref)
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Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 - Recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva
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Resolução nº 591, de 23 de setembro de 2024 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
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Resolução nº 590, de 23 de outubro de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, para fazer ajustes pontuais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e suprimir a entrevista pessoal dos concursos para cartórios
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Portaria nº 358 de 14 de outubro de 2024 - Regulamenta o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”, instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021
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Portaria nº 367 de 16 de outubro de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
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Portaria nº 363 de 15 de outubro de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação
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Portaria nº 364 de 16 de outubro de 2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa
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Portaria nº 351 de 10 de outubro de 2024 - Dispõe sobre o Regimento do I Encontro Nacional do Comitê Nacional PopRuaJud no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências
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Recomendação nº 157, de 3 de outubro de 2024 - Recomenda a adoção do “Protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro