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Portaria nº 201/2024 - Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
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Portaria nº 200/2024 - Altera a Portaria Conjunta nº 281/2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados Pessoais e designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
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Portaria nº 40/2024 - As solicitações para a realização de serviços extraordinários deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Serviço Extraordinário (GSE), na página da intranet deste Tribunal, aba "serviços"
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Portaria nº 3/2024 - Institui a Campanha Eleição Sem Poluição, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, para o fim de mitigar os efeitos da poluição ambiental, decorrentes do exercício da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais e Municipais
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Portaria nº 85/2024 - Dispõe sobre a elaboração de documentos com acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná
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Instrução Normativa nº 74/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 67, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de trabalho de destinação e disposição final, ambientalmente adequadas, de bens móveis e ativos intangíveis, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco
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Edital nº 7/2024 - Processo Seletivo para provimento de vagas do Quadro de Estagiários de Nível Superior
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Ato nº 95/2024 - Altera o Ato GP nº 608/2013, que trata da Carta de Serviços ao Cidadão, para atender ao critério obrigatório da flexão de gênero, estabelecido pela Resolução CNJ nº 376/2021, bem como aprova a nova versão da Carta de Serviços à Cidadã e ao Cidadão
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Portaria nº 38/2024 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado em função da Eleição Suplementar de Armação dos Búzios em face do contido na Resolução TRE/RJ nº 1.313/2024 e no Ato GP nº 264/2022
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Republicação - Provimento nº 1/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para realização de inspeções, inspeções de ciclo, autoinspeções (anual, inicial e final) e correições no âmbito das zonas eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte
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Resolução nº 576/2024 - Revisa o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para o período de 2021 a 2026, e dá outras providências