diario-da-justica-eletronico-cnj

Resolução nº 566, de 19 de junho de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 467/2022, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º- A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012
Portaria nº 214, de 21 de junho de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD)
Portaria nº 217, de 24 de junho de 2024 - Altera a Portaria Presidência nº 160/2020, que estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API (Application Programming Interface)
Portaria nº 220, de 25 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Ações Coletivas do Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências
Portaria nº 224, de 26 de junho de 2024 - Dispõe sobre a suspensão do § 4º do art. 2º da Portaria Presidência nº 46/2024, até a implementação de adequação no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico
Portaria Conjunta nº 7, de 18 de junho de 2024 - Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão