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Portaria nº 696/2024 - Estabelece critérios e procedimentos para a agregação de seções nas eleições municipais de 2024 no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia
Portaria nº 302/2024 - Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, e dá outras providências
Portaria nº 881/2024 - Dispõe sobre rol de Processos de Eleição e seus responsáveis
Resolução nº 10.254/2024 - Altera a denominação de unidades integrantes da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como a criação de núcleos de assistência e especificação de suas atribuições
Resolução nº 10.235/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adequá-lo ao art. 19 da Resolução TSE nº 23.478/2016
Resolução nº 829/2024 - Altera a Resolução nº 801, de 14.12.2022, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional, e dá outras providências
Portaria nº 349/2024 - Regulamenta a concessão e a prorrogação de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Portaria nº 350/2024 - Institui condições especiais de trabalho aos servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como aos que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição; aos servidores com adoecimento mental; às gestantes, lactantes, mães e pais após o término da licença-maternidade, licença-paternidade ou licença à adotante, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Resolução nº 483/2024 - Dispõe sobre a implantação do juiz eleitoral das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Piauí, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Resolução nº 1.339/2024 - Regulamenta, de forma complementar, o processamento dos registros de candidaturas no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
Provimento nº 4/2024 - Regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024