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Portaria nº 497 de 27 de setembro de 2023 - Designa a Ministra Laurita Hilário Vaz para continuar presidindo a Sexta Turma, no período de 3 a 18 de outubro de 2023, consoante o decidido na sessão de julgamento da Sexta Turma do último dia 26 de setembro de 2023 e tendo em vista a aposentadoria de Sua Excelência prevista para o próximo dia 19 de outubro, conforme os autos do Processo STJ 025226/2023
Instrução Normativa nº 23 de 28 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa STJ/GP nº 15 de 25 de abril de 2022, que instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
Instrução Normativa nº 37 de 11 de setembro de 2023 - Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP nº 16 de 13 de abril de 2023, que regulamenta o Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça (Humaniza STJ)
Portaria nº 417 de 18 de agosto de 2023 - Altera a Portaria STJ/GP nº 12/2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ)