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Provimento nº 10/2023 - Dispõe sobre as permissões de acesso ao Sistema de Gestão do Cadastro Nacional de Eleitores (Sistema ELO)
Edital nº 3/2023 - Retifica os Itens 2.4 e 9.4 do Edital nº 2 TRE/MA, referente ao Regulamento para abertura de inscrições e realização do processo seletivo de estudantes, pelo agente de integração Super Estágios, para ingresso no programa de estágio e residentes jurídicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)
Ato nº 333/2023 - Dispõe sobre o Processo de Seleção Interna (PSI) para composição de lotação nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Portaria nº 782/2023 - Dispõe sobre delegação de atribuições administrativas e revoga as Portarias TRE/SE nº 631/2023 e nº 716/2023