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Portaria nº 201, de 22 de março de 2023 - Fica dispensado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, a partir de 17.03.2023
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Decretos de 24 de março de 2023 - Nomeia Danyelle da Silva Galvão, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do segundo mandato de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro / Nomeia José Mendonça Carvalho Neto, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Adenir Teixeira Peres Júnior