Info
diario-da-justica-eletronico-stj
Instrução Normativa nº 31 de 4 de dezembro de 2023 - Altera dispositivo da Instrução Normativa STJ/GDG nº 4 de 13 de fevereiro de 2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça
«
Junho 2025
»
Junho
Do
Se
Te
Qu
Qu
Se
Sa
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Ir para a data:
dd/mm/aaaa
Busca Avançada…
Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
Seção de Legislação - Dúvidas, críticas e sugestões: (+55-61) 3030-9309 - E-mail:
infoleg@tse.jus.br