diario-da-justica-eletronico-cnj
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Resolução nº 535, de 28 de novembro de 2023 - Altera a Resolução CNJ nº 516/2023, que versa sobre as Resoluções CNJ nº 81/2009 e nº 203/2015
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Portaria nº 333, de 30 de novembro de 2023 - Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024