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Portaria nº 167/2023 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha das Conselheiras e Conselheiros Tutelares em data unificada em todo o Estado de Alagoas, visando à utilização de urnas eletrônicas
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Republicação - Resolução nº 2.789/2023 - Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
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Resolução nº 5.775/2023 - Dispõe sobre a distribuição de eleitores por seção eleitoral e por mesa receptora de votos no âmbito do estado do Pará
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Resolução nº 5.774/2023 - Regulamenta a cessão de urnas para as eleições dos conselhos tutelares no âmbito do estado do Pará em 2023
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Portaria nº 256/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 153 de 2 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2023-2024 do TRE/PE
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Resolução nº 466/2023 - Altera a Resolução nº 433, de 24 de novembro de 2021, dispondo sobre a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação
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Portaria nº 108/2023 - Dispõe sobre o cronograma de implementação do rezoneamento das zonas eleitorais da Capital do Estado de São Paulo
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Resolução nº 557/2023 - Institui e regulamenta o procedimento de distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública, no âmbito de 2º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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Resolução nº 558/2023 - Aprova, nos termos do artigo 24, Parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, a utilização dos recursos orçamentários provenientes do saldo de 35% advindo do valor integral dos cargos em comissão, em decorrência da opção dos servidores ocupantes pela retribuição dos respectivos cargos efetivos, para transformação, sem aumento de despesa, em cargos em comissão
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Resolução nº 559/2023 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 552, de 27 de janeiro de 2023, que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o ano de 2023