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Resolução nº 117/2022 - Regulamenta os procedimentos de registro de candidaturas, geração de mídias, carga de urnas eletrônicas, soluções de contingência na votação e apuração, votação paralela, transmissão dos resultados e totalização, previstos nas Resoluções TSE nºs 23.674/2021 (Calendário Eleitoral), 23.609/2019 (Registro de Candidaturas), 23.669/2021 (Atos Gerais) e 23.673/2021 (Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação), bem como trata dos procedimentos voltados às condições de acessibilidade do eleitor às seções eleitorais, no âmbito do TRE/ES, para as Eleições 2022, e dá outras providências
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Termos de Posse e Compromisso - Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
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Resolução nº 5.729/2022 - Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa, o porte de armamentos institucional e a identidade visual dos uniformes e demais acessórios, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências
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Resolução nº 5.728/2022 - Altera as Resoluções TRE/PA nº 5.676/2021 e nº 5.679/2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e fixa o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, respectivamente
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Resolução nº 5.727/2022 - Dispõe sobre suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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Portaria nº 21.296/2022 - Designa a coordenação do canal de atendimento especializado "Ouvidoria da Mulher" para recepção das demandas relativas à violência contra a mulher, seus direitos políticos e a igualdade de gênero na jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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Portaria nº 21.256/2022 - Designa a equipe de apoio de equipe multidisciplinar do canal de atendimento especializado "Ouvidoria da Mulher" para recepção das demandas relativas à violência contra a mulher, seus direitos políticos e a igualdade de gênero na jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
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Instrução Normativa nº 1/2022 - Estabelece procedimentos a serem observados, no âmbito de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, referentes ao transporte, à movimentação, à armazenagem e à conservação de urnas eletrônicas
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Resolução nº 77/2022 - Disciplina os limites máximo e mínimo de eleitores por seção e o processo de agregação de seções eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais de 2022
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Resolução nº 78/2022 - Estabelece o quantitativo de mesários das mesas receptoras de votos e de justificativas no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais de 2022
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Edital nº 37/2022 - Seleção de Estagiários (Programa de Estágio 2022)