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Resolução nº 1.775/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Acre
Provimento nº 21/2022 - Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e o respectivo procedimento, no âmbito das zonas eleitorais do Estado do Amazonas, para as eleições 2022
Instrução Normativa nº 8/2022 - Altera a redação da Instrução Normativa nº 4, de 24 de julho de 2018, que estabelece procedimentos para designação, cumprimento de mandados e respectiva retribuição aos Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Resolução Administrativa n° 23/2022 - Altera a redação da Resolução Administrativa nº 14, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Portaria nº 628/2022 - Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Portaria nº 1.292/2022 - O Plano de Contratações Anual (PCA) do exercício de 2023, observará os critérios e procedimentos estabelecidos nesta portaria
Portaria nº 777/2022 - Regulamenta a aplicação da Medida Provisória nº 1.132, de 3 de agosto de 2022, que aumentou, para até 40% (quarenta por cento), a margem consignável dos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Ato nº 321/2022 - Altera o Ato GP nº 273, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre o procedimento para composição da lotação no âmbito deste Tribunal
Portaria nº 19/2022 - Altera a Portaria VPCRE nº 23/2021, que delega a prática de atos processuais de caráter ordinatório à Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e a seu substituto legal
Instrução Normativa nº 4/2022 - Dispõe sobre a Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Portaria nº 334/2022 - Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo registradas em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)
Resolução nº 593/2022 - Dispõe sobre alteração da Resolução TRE/SP nº 567, de 25 de novembro de 2021, que institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dispõe sobre o regime de trabalho cem por cento presencial
Resolução nº 539/2022 - Dispõe sobre a criação da Polícia Judicial (POLJUD), no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e dá outras providências