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Portaria nº 256, de 6 de outubro de 2021 - Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário
Resolução nº 426, de 8 de outubro de 2021 - Altera a Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau
Recomendação nº 111, de 7 de outubro de 2021 - Recomenda aos tribunais de todo o país que divulguem, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, da campanha contra violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes
Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades