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Portaria nº 423/2021 - Delega competência ao Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal para os fins que especifica
Portaria nº 429/2021 - Delega competência ao Diretor-Geral deste Tribunal para os fins que especifica
Resolução nº 9.840/2021 - Dispõe sobre a implantação da Política de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA)
Resolução nº 9.845/2021 - Institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Resolução nº 9.847/2021 - Dispõe sobre o Plano de Diretrizes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o biênio 2021-2022
Portaria nº 240/2021 - Delega competência para indicação dos saldos de notas de empenho a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados
Portaria nº 73/2021 - Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Portaria nº 20.467/2021 - Aprova o plano de ação 2021-2022 das Comissões de Prevencão, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminacão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resolução nº 392/2021 - Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de Eleições Suplementares aos cargos de prefeito e vice-prefeito nos municípios de Capoeiras (130ª ZE) e Palmeirina (59ª ZE)
Resolução nº 1.177/2021 - Altera a ementa e os arts. 1º, 3º e 4º da Resolução TRE/RJ nº 1.095/2019, que trata da inscrição no Cadin
Resolução nº 1.178/2021 - Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito dos Municípios de Itatiaia, Santa Maria Madalena e Silva Jardim
Portaria nº 103/2021 - Regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Termos de Posse - Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidora Regional Eleitoral