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Portaria nº 344/2020 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder às adequações advindas da implementação da Lei nº 13.709/2018 de 14 de agosto de 2020 - Lei Geral de Proteção de Dados, neste Tribunal
Provimento nº 21/2020 - Dispõe sobre as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia nas Eleições Municipais de 2020
Portaria nº 350/2020 - Institui Comissão Permanente de Ética, nos termos da Resolução Administrativa TRE nº 3/2017
Portaria nº 1.257/2020 - Altera o horário dos plantões aos sábados, domingos e feriados na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais do Maranhão, em razão da limitação de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Portaria nº 209/2020 - Delega competência ao titular da Diretoria-Geral, aos titulares da Secretaria de Gestão Administrativa e da Secretaria de Orçamento e Finanças, ao Contador Responsável e aos titulares da Secretaria e de Coordenadorias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Portaria nº 210/2020 - Estabelece medidas excepcionais para acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos Cartórios Eleitorais
Portaria nº 19.811/2020 - Altera a Portaria nº 19.756/2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento, o plantão e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, bem como das Zonas Eleitorais do Estado do Pará, em função das Eleições 2020, e dá outras providências
Portaria nº 256/2020 - Altera o horário de funcionamento das zonas eleitorais, em razão da limitação de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o horário dos plantões aos sábados, domingos e feriados na secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais
Portaria nº 715/2020 - Regulamenta a composição e a atuação da Equipe de Gerenciamento Eleitoral
Protocolo de Intenções nº 1/2020 - O presente Protocolo de Intenções é celebrado com o intuito de possibilitar o enfrentamento à disseminação de notícias fraudulentas e desinformação nas Eleições Municipais de 2020, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da adoção de medidas concretas voltadas à identificação e responsabilização dos responsáveis pela produção e distribuição dos referidos conteúdos
Resolução nº 507/2020 - Altera a Política de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências
Resolução nº 508/2020 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna nas Eleições Municipais de 2020, com uso da Solução JE-Connect, e dá outras providências