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Acórdãos - Atos de Admissão (TRE/MA) - Prestação de Contas - Exercício: 2017 (TRE/PR - TRE/PR) - Representação (TRE/RS)
Portaria nº 6.366, de 21 de agosto de 2019 - Aceitação - Imóvel - Doação - Instalações - Cartório - Zona Eleitoral - TRE/PA
Instrução Normativa nº 210, de 20 de novembro de 2019 - Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg)
Resolução nº 197, de 3 de setembro de 2019 - Altera as Resoluções-CSMPF nºs 111 e 112, ambas de 1º de março de 2011, que dispõem, respectivamente, sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar listas sêxtuplas para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais e para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, e altera a Resolução-CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, que estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal
Portaria nº 1.300, de 19 de novembro de 2019 - Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia