para-conhecimento
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TJDFT - Vítima de violência doméstica deverá ser intimada de atos processuais referentes a seu agressor
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Senado Federal - Estudo da Consultoria do Senado analisa impacto de medidas contra a corrupção
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Senado Federal - Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas vai à sanção
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Câmara dos Deputados - Projeto cria 239 cargos e 128 funções no Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Câmara dos Deputados - Plenário realiza sessão hoje (14) para votar acordos internacionais
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Câmara dos Deputados - Comissão para analisar MP que extingue conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) será instalada hoje (14)
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Câmara dos Deputados - Legislação Participativa discute o sistema prisional do DF
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Câmara dos Deputados - Comissão debate medidas anticorrupção com juristas, policial e advogados
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Câmara dos Deputados - Comissão geral da Câmara discute hoje (14) violência contra mulheres e cultura do estupro
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Câmara dos Deputados - Direitos Humanos debate criminalização de movimentos sociais
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MPOG - Compras Públicas Internacionais são tema de debate no Ministério do Planejamento
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Câmara Legislativa do DF - Distritais votam vários projetos em segundo turno
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Câmara Legislativa do DF - CCJ aprova projeto para inibir sonegação de impostos
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Contran - Republicação - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e dá outras providências