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Portaria Normativa nº 52, de 26 de agosto de 2016 - Aprova a Diretriz para a Operação Eleições 2016
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Republicação - Portaria nº 1.384, de 9 de setembro de 2016 - Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
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Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2016 - Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República