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Portaria nº 2, de 5 de janeiro de 2015 - Novos valores de venda das publicações editadas pelo STF e das reproduções dos programas exibidos pelas TV Justiça e Rádio Justiça
Instrução Normativa nº 1.540, de 5 de janeiro de 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços
Portaria nº 539, de 16 de dezembro - Fica disponível para fins de empenho e movimentação financeira o valor de R$243.699,29 - Obs.: essa portaria foi publicada sem o ano