para-conhecimento
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Portaria nº 499, de 1º de outubro de 2013 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Internacionais
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Decreto de 3 de outubro de 2013 - Exonera, a pedido, Elano Rodrigues de Figueiredo do cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em virtude de renúncia, a partir de 2 de outubro de 2013
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Republicação - Portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013 - Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Resolução nº 3.640, de 2 de outubro de 2013 - Proibe a distribuição e a comercialização, em todo território nacional, de todos os lotes do produto denominado "Tesão de Vaca", fabricado por K-LAB (Nilton Roancini Junio - ME), localizado na rua Carmen Santander, n. 98, Bairro Marumbi, Piraquara - PR, CNPJ 00.373.981/0001-12, em virtude de não apresentar na rotulagem as advertências obrigatórias, as quantidades de cafeína e taurina e apresentar como denominação de venda, uma expressão que indica o produto como estimulante
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Portaria nº 595, de 23 de setembro de 2013 - Disciplina o procedimento de conciliação prévia à propositura das execuções fiscais de créditos das autarquias e fundações públicas federais
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Portaria nº 5, de 3 de outubro de 2013 - Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 49, de 16 de agosto de 2013
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Portaria nº 4, de 3 de outubro de 2013 - Divulga a lista dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que tiveram a participação homologada e validada nos termos do Edital/ SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 para participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação - 2º ciclo