TRE/BA

Portaria nº 899, de 19 de setembro de 2024 - Torna indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 35.912,00 (trinta e cinco mil, novecentos e doze reais), [...]

TRE/PA

Portaria nº 23.309, de 18 de setembro de 2024 - Fica indisponível para empenho e movimentação financeira a quantia de R$ 103.046,00 (cento e três mil, quarenta e seis reais), [...]

TRE/RO

Portaria nº 352, de 19 de setembro de 2024 - Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 239.899,00 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais), [...]

Atos do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal - Súmula Vinculante nº 60 - O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243)

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 751, de 16 de setembro de 2024 - Concede aposentadoria a Ana Lúcia Medeiros Gadelha [...]

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 760, de 18 de setembro de 2024 - Dispensa - Kamila Marques Rocha - FC6 - Gabinete do Ministro André Mendonça

TSE - Atos da Presidência

Portaria Conjunta nº 1, de 19 de setembro de 2024 - Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas das eleições 2024

TRE/AM

Portaria nº 906/2024 - Altera o artigo 42, do Regulamento do Programa de Assistência Farmacêutica do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (PROFARMA), aprovado pela Portaria TRE/AM nº 661, de 4 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: [...]

TRE/AM

Portaria nº 909/2024 - Altera a Portaria nº 1.271/2022, que regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)

TRE/MT

Portaria nº 415/2024 - Dispõe sobre a disponibilização das informações de tempo de propaganda gratuita dedicado às candidaturas de mulheres e de pessoas negras nas Eleições Municipais de 2024, nos termos do art. 77, § 9º, da Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019

TRE/SC

Portaria nº 149/2024 - Torna pública a alteração do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e dos Cartório Eleitorais do Estado nos dias 7, 28 e 31 de outubro de 2024, conforme segue: [...]

TRE/SE

Portaria Normativa nº 813/2024 - Dispõe sobre o processo de consultoria em auditoria realizado pela Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD)

Conselho Nacional de Justiça

Recomendação nº 155, de 19 de setembro de 2024 - Recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais Regionais do Trabalho que autorizem os respectivos juízos efetuarem repasses de valores para o combate às queimadas

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 579, de 11 de setembro de 2024 - Inclui o art. 45-A no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 580, de 11 de setembro de 2024 - Altera, renumera e acrescenta dispositivo à Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 578, de 11 de setembro de 2024 - Altera a Resolução CNJ nº 570/2024, que dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp)

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 291, de 11 de setembro de 2024 - Designa o coordenador da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 401/2021

TSE - Antonio Carlos Ferreira é empossado ministro efetivo do TSE

TSE - Faltam 16 dias: 103 municípios podem ter 2º turno em 27 de outubro

PR - Casa Civil

Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024 - Institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional, no âmbito dos órgãos de identificação civil dos Estados e do Distrito Federal e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão

TSE - Escola Judiciária do TSE abre inscrição para publicação de artigos na revista Estudos Eleitorais

TSE - Extranet - AconTSE - Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?

STF - Supremo confirma entendimento do TSE sobre inelegibilidade de prefeito que teve contas rejeitadas

CNJ - CNJ torna obrigatório o uso de sistemas eletrônicos para bloqueio de bens patrimoniais  

Atos do Poder Legislativo

Retificação - Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024 - Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural

TSE - Clica e Confirma: programa fala sobre o assédio eleitoral no trabalho

Senado Federal - Nova lei institui Dia Nacional do Museu e projeto Adote um Museu (Fonte: Agência Senado)

Ministério da Saúde

Resolução nº 905, de 18 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil

Ministério da Saúde

Instrução Normativa nº 316, de 18 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil

Presidência da República

Mensagem nº 1.112, de 19 de setembro de 2024 - Senhor Presidente do Senado Federal, comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.250, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.039, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil"

STF - STF fixa prazos para que União, estados e Judiciário cumpram medidas para combate a incêndios

CNJ - Liderado pelo CNJ, grupo de trabalho inicia estudo para atuação do Judiciário nas arenas esportivas