diario-oficial-da-uniao-secao-1
-
Portaria nº 179, de 18 de agosto de 2016 - Institui Comissão Interdisciplinar para, no prazo de noventa dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006
-
Portaria nº 692, de 19 de agosto de 2016 - Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público Eleitoral, o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)
-
Portaria nº 529, de 23 de agosto de 2016 - Regulamenta, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, o procedimento de acesso à informação e estabelece diretrizes relativas ao sigilo profissional decorrente do exercício da advocacia pública e à gestão da informação de natureza restrita e classificada, para atender o disposto na Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012
-
Acórdãos - 1ª Câmara - Atos de Admissão - Pensão Civil - Prestação de Contas (Exercício:2014) - Tomada de Contas - Diversos TREs
-
Portaria nº 367, de 23 de agosto de 2016 - Cede candidatos habilitados em concurso público para o TRF-1ª Região