14 de julho de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 2

Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 424, de 8 de julho de 2026 - Autoriza o afastamento do país da servidora Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette, Assessora I, Nível CJ1, da Diretoria de Assuntos Internacionais deste Tribunal, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2026, para participar do Seminário Regional "Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e no Caribe", organizado pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), em Santo Domingo, República Dominicana, com ônus para a Administração

Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 427, de 10 de julho de 2026 - Prorrogação - Cessão - Carla Vanessa Abreu do Lago Jardim - Para o STJ

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 392, de 1º de julho de 2026 - Dispõe sobre a fixação e atualização dos valores de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/BA

Edital nº 70/2026 - Regulamento da eleição para Jovem Prefeito 2026

TRE/BA

Portaria nº 1.203/2026 - Aprova a alteração do Plano Anual de Trabalho (PAT 2026) da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia referente ao Exercício 2026

TRE/BA

Portaria nº 1.204/2026 - Convoca servidores(as) para participação no 3º Teste de Desempenho da Totalização (TDTOT2026-III), estabelece diretrizes de compensação, autoriza a prestação de serviço extraordinário e dá outras providências

TRE/BA

Republicação - Portaria nº 1.212/2026 - Estabelece critérios e procedimentos para a agregação de seções nas eleições gerais de 2026 no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia

TRE/CE

Portaria Conjunta nº 9/2026 - Ficam estabelecidos os limites de 400 (quatrocentos) e 375 (trezentos e setenta e cinco) eleitores(as) por seção, no município de Fortaleza e nos demais municípios do Estado do Ceará, respectivamente, para as Eleições 2026

TRE/MA

Resolução nº 10.528/2026 - Dispõe sobre a quantidade de eleitores por mesa receptora de votos, para fins de agregação de seções, distribuição de urnas eletrônicas por modelo e outras providências

TRE/MT

Resolução nº 2.991/2026 - A Resolução TRE/MT nº 1.468, de 22 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) § 1º Durante o período do Calendário Eleitoral, os atos judiciais da respectiva eleição com previsão de publicação ou intimação em Secretaria ou Cartório serão divulgados no Mural Eletrônico, disponível no site do Tribunal. (...)"

TRE/PI

Portaria nº 552/2026 - Define a ordem de atendimento dos sistemas que passam a compor o Plano de Acompanhamento de Desenvolvimento de Sistemas do TRE/PI

TRE/RJ

Resolução nº 1.405/2026 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.400, de 11 de junho de 2026, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/RS

Resolução nº 451/2026 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, transforma cargo em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas, e dá outras providências

TRE/RS

Portaria nº 2.712/2026 - Os processos atinentes aos pedidos de registro de candidaturas, as representações e os recursos eleitorais ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, referentes às eleições gerais de 2026, além da possibilidade de serem colocados em mesa para julgamento, serão incluídos em listagem disponibilizada na página da internet do Tribunal no dia anterior à sessão correspondente

TRE/SP

Provimento Conjunto nº 1/2026 - "Altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria nº 2/2022, que institui regulamenta o Sistema de Cadastro das Emissoras de Rádio, Televisão e Veículos de Comunicação Social - SERT, a fim de atualizar seu escopo com a implantação do módulo de arquivamento de procurações e atualização da distribuição dos parâmetros dos tempos reservados às minorias, nos termos do art. 77, § 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019"

TRE/TO

Instrução Normativa nº 3/2026 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a gestão e monitoramento de registro de atividades (logs) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em consonância com as Resoluções nºs 370/2021, do CNJ, e 23.644/2021, do TSE, além de outras normas correlatas

TRE/TO

Instrução Normativa nº 4/2026 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em consonância com as Resoluções nºs 370/2021, do CNJ, e 23.763/2026, do TSE, além de outras normas correlatas

TRE/TO

Portaria nº 370/2026 - Dispõe sobre o fluxo institucional para coordenação, consolidação, validação e encaminhamento das informações destinadas ao Conselho Nacional de Justiça, relativas ao Prêmio CNJ de Qualidade, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins

TRE/TO

Portaria nº 371/2026 - Regulamenta a composição, a organização e o funcionamento do Núcleo de Linguagem Simples (Núcleo de LS), designa seus membros e dispõe sobre suas competências

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 689, de 8 de julho de 2026 - Acrescenta dispositivos à Resolução nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1184 da repercussão geral pelo STF

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 691, de 8 de julho de 2026 - Dispõe sobre a classificação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) por eixos temáticos estruturantes; revoga a Resolução CNJ nº 296/2019 e estabelece que as atribuições das Comissões Permanentes serão tratadas no âmbito da respectiva PJNP

Conselho Nacional de Justiça

Provimento nº 237, de 13 de julho de 2026 - Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer critérios de identificação do Código Nacional da Serventia (CNS) e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a acervos incorporados, inclusive nas hipóteses de extinção, desativação e fracionamento de acervos entre serventias sucessoras e promover adequação quanto à exigência de comprovação da situação conjugal ou da união estável nos procedimentos de reprodução assistida

Conselho Nacional de Justiça

Provimento nº 239, de 13 de julho de 2026 - Regulamenta, em âmbito nacional, a conversão em pecúnia, a apuração e o pagamento dos passivos funcionais decorrentes da licença-prêmio por tempo de serviço devida aos magistrados, e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 305, de 6 de julho de 2026 - Altera a Portaria CNJ nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - TSE reúne partidos e plataformas digitais para orientar comunicação nas Eleições 2026

TSE - TSE e empresas de pesquisa fortalecem diálogo institucional sobre metodologias eleitorais

TSE - Novo e-Título: baixe o app, conheça suas funções e exerça a cidadania nas Eleições 2026

TSE - Seu Voto Importa: programa organiza transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Para Conhecimento (Institucional)

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.919, de 13 de julho de 2026 - Dispõe sobre diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto cartorário de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

TSE - TSE promove Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação

TSE - Extranet - AconTSE - Desliga-TSE: Tribunal testa segurança da informação com desligamento da internet

STF - Presidente do STF e do CNJ lança Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país

CNJ - Justiça do Trabalho adere à campanha do CNJ sobre trabalho de cuidado

Ministério da Fazenda - Receita Federal vai antecipar atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

CLDF - Agressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.467, de 13 de julho de 2026 - Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania

TSE - TSE debate impacto da IA e combate a deepfakes em fórum global na Índia

STJ - Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal

CNJ - Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça

TST - Inscrições abertas para o 4º Congresso Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho

Senado Federal - Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado (Fonte: Agência Senado)

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Ministério da Educação

Resolução nº 3, de 10 de julho de 2026 - Institui as Diretrizes Nacionais para assegurar a continuidade educativa em contextos de crise e interrupções que afetem o cumprimento do calendário escolar, visando à garantia do direito à educação, em observância aos requisitos mínimos obrigatórios de efetivo trabalho escolar, de duzentos dias, previsto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica

« Julho 2026 »
Julho
Do Se Te Qu Qu Se Sa
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Ir para a data:
dd/mm/aaaa

Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
Seção de Legislação - Dúvidas, críticas e sugestões: (+55-61) 3030-9309 - E-mail:infoleg@tse.jus.br