13 de março de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 107, de 12 de março de 2026 - Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Capacidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

TSE - Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE - SJD

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/PI - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 672, de 11 de março de 2026 - Altera a Resolução CNJ nº 125/2010, para aprimorar a redação do § 8º do art. 8º e dispor sobre a contabilização estatística das sentenças homologatórias, a realização das conciliações e mediações pré-processuais e a padronização da gestão dos CEJUSCs

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 95, de 10 de março de 2026 - Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 97, de 10 de março de 2026 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital, instituído pela Portaria Presidência nº 391/2025

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 99, de 10 de março de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 219/2023, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 100, de 10 de março de 2026 - Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2026

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 101, de 11 de março de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp)

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 102, de 11 de março de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 461/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor programas de natureza emancipatória que evitem a situação de rua

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 17, de 9 de março de 2026 - Determina a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

Saúde

Ministério do Esporte

Portaria nº 15, de 12 de março de 2026 - Institui e regulamenta o Programa VENCER pelo Esporte no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Portaria nº 1.641, de 11 de março de 2026 - Institui a Conferência Nacional de Direitos Animais

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Portaria nº 1.639, de 12 de março de 2026 - Estabelece o Plano Nacional de Arborização Urbana

« Março 2026 »
Março
Do Se Te Qu Qu Se Sa
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Ir para a data:
dd/mm/aaaa

Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
Seção de Legislação - Dúvidas, críticas e sugestões: (+55-61) 3030-9309 - E-mail:infoleg@tse.jus.br