12 de junho de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Presidência

Edital de Convocação - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, (...), convoca a 2ª Sessão Extraordinária Virtual a ser iniciada à 00h01 e finalizada às 23h59 de 12/06/2026 (sexta-feira)

TSE - Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE - SJD

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/MG - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques (Edições Anteriores)

TRE/AC

Edital nº 6/2026 - Seleção de Instrutor Interno para Ações Educacionais

TRE/AL

Portaria nº 153/2026 - Altera a Portaria nº 616/2015 para promover modificações na composição do Conselho de Gestão Estratégica e Governança Corporativa

TRE/AP

Portaria nº 116/2026 - Dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências

TRE/AP

Portaria nº 125/2026 - Institui cotas anuais para consumo de papel nas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e estabelece diretrizes de racionalização como medida de sustentabilidade

TRE/BA

Portaria nº 992/2026 - Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2027, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/CE

Portaria nº 389/2026 - Altera a Portaria TRE/CE nº 772/2021, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), e a Portaria TRE/CE nº 303/2024, que designa servidores(as) para comporem a referida comissão

TRE/CE

Portaria nº 421/2026 - Altera a Portaria TRE/CE nº 286/2021, que institui a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE/MA

Provimento nº 6 - Altera o Provimento nº 2 - TRE-MA/CRE, que dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado no período que antecede o prazo final para atendimento às eleitoras e aos eleitores, no que se refere às operações de inscrição eleitoral, transferência e revisão

TRE/MA

Provimento nº 7/2026 - Dispõe sobre o valor que autoriza a intimação, de ofício, do Ministério Público Eleitoral, nos processos que demandem o cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, na hipótese do art. 33, IV, da Resolução TSE nº 23.709/2022

TRE/MG

Resolução nº 1.330/2026 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2026 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Diário da Justiça Eletrônico - STF - Edição Anterior

Supremo Tribunal Federal

Instrução Normativa nº 335, de 10 de junho de 2026 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 296, de 3 de maio de 2024, que regulamenta o estágio de estudantes no Supremo Tribunal Federal

Diário da Justiça Eletrônico - STJ

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 305, de 8 de maio de 2026 - Designa Ministra para compor o Conselho Deliberativo do Pró-Ser

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 306, de 8 de maio de 2026 - Designa Ministros para compor a Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 307, de 8 de maio de 2026 - Designa, para integrar o Conselho da Justiça Federal, os seguintes Magistrados: (...)

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 308, de 8 de maio de 2026 - Designa Ministros Supervisores para as Câmaras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (CEJUSC/STJ)

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ - Edição Anterior

Conselho Nacional de Justiça

Provimento nº 227, de 9 de junho de 2026 - Regulamenta o dever de transparência e demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais, estabelecendo obrigações declaratórias periódicas de passivos trabalhistas e de solvência trabalhista, com medidas de fiscalização e intervenção proporcionais ao risco identificado, e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 43, de 10 de junho de 2026 - Institui Comissão de Aferição de Capacidade (CAC) para condução de procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de delegatária de serviço extrajudicial

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 227, de 27 de maio de 2026 - Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 238, de 1º de junho de 2026 - Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial para o ano de 2026

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 239, de 1º de junho de 2026 - Institui o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2027-2032

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 240, de 1º de junho de 2026 - Dispõe sobre o quadro de dotação de material controlado pelo Exército Brasileiro do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 241, de 2 de junho de 2026 - Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 243, de 2 de junho de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 168/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à organização e execução da XX Jornada Lei Maria da Penha

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 245, de 2 de junho de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 95/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 255, de 10 de junho de 2026 - Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fonajus)

Diário da Justiça Eletrônico - CNJ

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 682, de 10 de junho de 2026 - Altera a Resolução CNJ nº 299/2019, para instituir formulário padronizado de coleta de dados relativos à realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 683, de 10 de junho de 2026 - Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário, estabelece parâmetros para extinção de execuções de títulos extrajudiciais de baixo valor sem perspectiva de satisfação, e dá outras providências

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 254, de 10 de junho de 2026 - Dispõe sobre a composição das Comissões do Conselho Nacional de Justiça instituídas pela Instrução Normativa nº 117/2026

Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 257, de 11 de junho de 2026 - Aprova a estrutura organizacional da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU) e seu Regimento Interno

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Defesa da urna eletrônica e do voto livre marcam o primeiro mês do ministro Kassio Nunes Marques na Presidência do TSE

TSE - TSE cria comissão permanente para orientar uso de IA nas eleições

Para Conhecimento (Institucional)

Ministério da Fazenda

Portaria nº 1.709, de 11 de junho de 2026 - Altera a Portaria MF nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres"

Ministério das Mulheres

Portaria nº 66, de 10 de junho de 2026 - Institui o Fórum Nacional de Mulheres Quilombolas, no âmbito do Ministério das Mulheres

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Portaria nº 1.694, de 9 de junho de 2026 - Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 48.741, de 11 de junho de 2026 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026, e dá outras providências

STF - STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet

CNJ - Manual fortalece atendimento a familiares de pessoas desaparecidas

CNJ - CNJ lança cartilha sobre gestão de resíduos sólidos na Semana da Pauta Verde

Senado Federal - Criação do Banco Nacional de Prevenção à Violência contra Mulher vai a Plenário (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Pagamento automático de pensão alimentícia vai ao Plenário com urgência (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Novas regras para implantes cirúrgicos são aprovadas na CCJ (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Vai à CCJ projeto que autoriza presos a trabalhar com reciclagem (Fonte: Agência Senado)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Câmara dos Deputados - Comissão aprova projeto que trata da atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Em Florianópolis, presidente do TSE defende o fortalecimento da coordenação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2026

TSE - Por Dentro das Eleições: o que leva um candidato a ser elegível ou inelegível?

STJ - 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual começa na segunda-feira (15)

CNJ - Boas práticas para solucionar questões de saúde podem concorrer a prêmio do CNJ

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Ministério da Cultura

Portaria Conjunta nº 2, de 9 de junho de 2026 - Dispõe sobre a implementação da Política Nacional das Artes e institui o Programa Brasil das Artes

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria nº 11.244, de 10 de junho de 2026 - Institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.908, de 11 de junho de 2026 - Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no Distrito Federal e dá outras providências

Para Conhecimento (Geral)

TSE - Extranet - AconTSE - Copa do Mundo de Futebol e Festas Juninas: envie fotos da sua unidade para o AconTSE

Destaques - Boletim Interno - TSE

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 177, de 5 de maio de 2026 - Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores a seguir: (...)

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 178, de 5 de maio de 2026 - Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores a seguir: (...)

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 253, de 27 de maio de 2026 - Declara, a partir de 09/05/2026, com base no resultado final das avaliações de desempenho, a estabilidade do servidor (...)

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 276, de 1º de junho de 2026 - Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores a seguir: (...)

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 277, de 1º de junho de 2026 - Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores a seguir: (...)

TSE - Atos da Secretária de Gestão de Pessoas

Portaria nº 279, de 1º de junho de 2026 - Concede progressão funcional aos servidores a seguir: (...)

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