23 de setembro de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria Conjunta nº 5, de 17 de setembro de 2026 - Altera a Portaria Conjunta TSE nº 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral

Tribunais Regionais Eleitorais

Portarias - Relatórios de Gestão Fiscal (TRE/AL - TRE/AP - TRE/AM - TRE/ES - TRE/RS - TRE/RO - TRE/SE)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.516, de 22 de setembro de 2026 - Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.517, de 22 de setembro de 2026 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2026 - Dispensas - Designações - FCs - Gabinete do Ministro Dias Toffoli

Diário Oficial da União - Seção 3 - TSE

TSE - Secretaria de Administração

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2026 - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Estabelece a mútua colaboração entre o TSE e o CFOAB para a cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, em razão da instituição da Sala Nacional de Situação Climática pela Portaria TSE nº 527/2026

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 636, de 21 de setembro de 2026 - Designações - Substituição - Chefe da Seção de Arquitetura da Informação (FC6) - Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação - Secretaria de Tecnologia da Informação

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 633, de 21 de setembro de 2026 - Designação - Substituição - Chefe da Seção de Inspeções e Correições (FC6) - Coordenadoria de Supervisão e Orientação - Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques (Edições Anteriores)

TRE/BA

Provimento nº 5/2026 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), nas Eleições Gerais de 2026, no âmbito das Zonas Eleitorais do estado da Bahia

TRE/BA

Portaria nº 1.576/2026 - Estabelece fluxo e procedimentos internos para o cumprimento do art. 7º da Resolução nº 650, de 29 de setembro de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

TRE/DF

Lista de partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos - Eleição Geral Federal 2026 - 1º Turno

TRE/GO

Resolução nº 463/2026 - Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios Eleitorais do Estado de Goiás aos sábados, domingos e feriados e sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito das Eleições de 2026, e revoga a Resolução TRE/GO nº 460, de 19 de agosto de 2026

TRE/GO

Provimento nº 5/2026 - Dispõe sobre termos circunstanciados de ocorrência encaminhados pelas forças policiais e revoga o Provimento VPCRE nº 5 de 2022

TRE/MG

Instrução Normativa nº 6/2026 - Estabelece orientações para o processamento das solicitações de participação de servidores em eventos institucionais e ações de capacitação externa que gerem despesa direta ou indireta para o Tribunal

TRE/PA

Portaria Conjunta nº 21/2026 - Altera a Portaria Conjunta nº 20 - TRE/PRE/OJE, de 18 de agosto de 2026, para estabelecer critério territorial de encaminhamento das denúncias recebidas pelo aplicativo Pardal e organizar territorialmente a fiscalização ativa da propaganda eleitoral em Belém

TRE/PE

Resolução nº 543/2026 - Altera as Resoluções nº 407, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a realização de audiências de custódia relativas a crimes de competência da Justiça Eleitoral de Pernambuco, e nº 465, de 11 de julho de 2024, que dispõe sobre a implementação do(a) juiz(juíza) eleitoral das garantias e a instalação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Pernambuco

TRE/RJ

Portaria nº 5/2026 - Altera a Portaria SGP TRE/RJ nº 2, de 12 de julho de 2024, que regulamenta o cadastramento de servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

TRE/SC

Resolução nº 8.100/2026 - Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC)

TRE/SE

Ato Concertado nº 1/2026 - Estabelece parâmetros uniformes para o exercício do poder de polícia sobre a utilização de wind banners ao longo das vias públicas nas Eleições 2026

TRE/TO

Portaria nº 635/2026 - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recebimento de premiações por membros da magistratura no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Diário da Justiça Eletrônico - STJ

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 742, de 21 de setembro de 2026 - Institui Comissão temporária para o planejamento e a organização da XXIII edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Faltam 11 dias: biometria é obrigatória para votar?

TSE - "Cola de papel é sinônimo de votação rápida", diz presidente do TSE

TSE - Ação "Violência Política TEM Gênero" fortalece rede de proteção às mulheres

TSE - TSE lança assistente virtual para ampliar acesso a informações sobre as Eleições 2026

Para Conhecimento (Institucional)

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.940, de 22 de setembro de 2026 - Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos durante o período em que a nomeação de candidatos aprovados for restringida ou vedada pelo ordenamento jurídico

DODF - Normas Diversas

Secretaria de Estado de Segurança Pública - Portaria Conjunta nº 6, de 15 de setembro de 2026 - Dispõe sobre a institucionalização e o uso de personagens representativos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal no Programa de Fortalecimento dos Órgãos e Entidade de Segurança Pública - Turminha Mais Segura, no âmbito do Programa DF - Segurança Integral

TSE - Forças federais reforçarão segurança das eleições em 129 municípios do Amazonas e Pará no 1º turno

TSE - Comparecimento à votação nas Eleições 2026 pode ser utilizado como prova de vida do INSS

CNJ - Voz e liderança das mulheres: CNJ fortalece preparação de magistradas para ocupar espaços de decisão

CNJ - Regras dos centros de inteligência serão revisadas para combater litigância abusiva

Senado Federal - Eleições 2026: veja o significado de cada dígito do número dos candidatos (Fonte: Agência Senado)

Senado Federal - Eleitor que faltar à votação deve justificar ausência para evitar punições (Fonte: Agência Senado)

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Institucional)

TSE - Você sabe a diferença entre zerésima e Boletim de Urna? o Glossário explica

STJ - Ministro do STJ Carlos Pires Brandão defende redes colaborativas pela paz e justiça social

STJ - Encontro debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho

STJ - Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertas

CNJ - Academia Nacional de Polícia Judicial promove capacitação a policiais judiciais

CLDF - CLDF realiza sessão solene em homenagem a mulheres no combate à violência doméstica

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026 - Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026 - Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria nº 12.202/2026 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Estratégia Nacional de Telessaúde em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Mulheres em Situação de Violência ou Vulnerabilidades Psicossociais

Ministério da Previdência Social

Portaria nº 1.357/2026 - Regulamenta a participação de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos atendimentos realizados pela Perícia Médica Federal

DODF - Normas Diversas

Secretaria de Estado de Saúde - Portaria nº 376, de 21 de setembro de 2026 - Fica instituída, (...), a Comissão de Integração de Dados em Oncologia, com a finalidade de padronizar e integrar os fluxos de informação relacionados ao câncer, assegurando a produção de análises e estudos epidemiológicos qualificados que subsidiem o planejamento e a tomada de decisão em saúde

DODF - Normas Diversas

Secretaria de Estado de Saúde - Portaria nº 493, de 21 de setembro de 2026 - Dispõe sobre critérios de prioridade das ações de vacinação extramuros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

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Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
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