1 de julho de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Portaria Interministerial nº 17, de 29 de junho de 2026 - Institui a Rede de Abastecimento Alimentar e dá outras providências

Diário Oficial da União - Seção 1

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.451, de 30 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 364, de 24 de junho de 2026 - Dispensas - Designações - FCs - Secretaria de Auditoria

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 377, de 26 de junho de 2026 - Concede aposentadoria a Simone Alves Albernaz, (...)

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 383, de 30 de junho de 2026 - Designações - Substituição - Assessor-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CJ3)

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Instrução Normativa nº 4 - A Instrução Normativa-TSE nº 3, de 6 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º-A licença prevista nesta Seção se estende ao pai ou à mãe, genitores monoparentais, que recorram a técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e/ou necessitem de barriga solidária ou de aluguel, desde que ausente a parturiente na composição familiar. Art. 6º-B (...)"

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 384, de 30 de junho de 2026 - Designações - Substituições - Chefes de Seção (FC6) - Coordenadoria de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições - Secretaria de Auditoria

TSE - Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE - SJD

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/AM - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques

TRE/AL

Resolução nº 16.684/2026 - Altera o art. 2º da Resolução TRE/AL nº 16.233/2022, que instituiu a Ouvidoria da Mulher

TRE/AL

Resolução nº 16.685/2026 - Altera a Resolução TRE/AL nº 16.681, de 2 de junho de 2026, e o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, aprovado pela Resolução TRE/AL nº 15.904, de 9 de julho de 2018, e dá outras providências

TRE/BA

Portaria nº 1.145/2026 - Regulamenta a participação das unidades do TRE/BA no 2º Teste de Desempenho da Totalização (TDTOT2026-II), estabelece diretrizes de compensação, autoriza a prestação de serviço extraordinário e dá outras providências

TRE/MA

Portaria nº 59/2026 - Fica aprovada a Primeira Revisão do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026 (PCA-2026), na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria

TRE/MG

Portaria nº 218/2026 - Estabelece diretrizes para a participação de servidores em eventos institucionais e ações de capacitação externa

TRE/PE

Portaria nº 587/2026 - Altera a Portaria nº 339, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre retorno ao regime presencial, controle de produtividade e diretrizes excepcionais quanto ao regime de teletrabalho

TRE/RJ

Resolução nº 1.401/2026 - Disciplina a transferência temporária de seção eleitoral nas Eleições 2026 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

TRE/RJ

Resolução nº 1.402/2026 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 945/2016, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e regulamenta seus procedimentos

TRE/SP

Portaria nº 198/2026 - Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria TRE/SP nº 202/2025, instituído para a elaboração de política de anonimização, pseudonimização e tarjamento de dados, bem como para identificação de ferramentas para essa finalidade, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026 - Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.452, de 30 de junho de 2026 - Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.447, de 30 de junho de 2026 - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Saúde

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.450, de 30 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.448, de 30 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026 - Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 48.846, de 30 de junho de 2026 - Regulamenta a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 48.847, de 30 de junho de 2026 - Regulamenta a Lei Distrital nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências

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