11 de junho de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Anterior

STJ - CJF

Resolução nº 986, de 1º de junho de 2026 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal

STJ - CJF

Resolução nº 987, de 1º de junho de 2026 - Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal

STJ - CJF

Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Recomendação nº 2, de 1º de junho de 2026 - Dispõe sobre diretrizes para assegurar mais resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus

STJ - CJF

Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Recomendação nº 3, de 8 de junho de 2026 - Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, às Varas Comuns e aos Juizados Especiais Federais a adoção de fluxo procedimental para a destinação de processos abrangidos pelo Plano Nacional de Negociação nº 33 (PNN 33) - hanseníase aos Centros Judiciários de Conciliação

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.423, de 3 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres

Ministério do Turismo

Portaria nº 23, de 2 de junho de 2026 - Estabelece condições financeiras especiais, no âmbito do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, destinadas às mulheres empreendedoras do setor turístico em situação de violência contra a mulher

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instrução Normativa nº 228, de 2 de junho de 2026 - Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.426, de 3 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria nº 1.176, de 2 de junho de 2026 - Reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

Diário Oficial da União - Seção 1

TRE/MG

Portaria nº 182, de 9 de junho de 2026 - Altera o Anexo da Portaria nº 134, de 16 de julho de 2025, da Presidência, para promover a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal e a distribuição dos cargos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, por áreas e especialidades

Diário Oficial da União - Seção 2 - Edição Anterior

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 284, de 3 de junho de 2026 - Designações - Substituição - Assessora-Chefe (CJ3) - Gabinete da Presidência

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 285, de 3 de junho de 2026 - Dispensa (FC1) - Designação (FC6) - Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 286, de 3 de junho de 2026 - Dispensa (FC4) - Designação (FC6) - Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 307, de 9 de junho de 2026 - Concede aposentadoria a Pedro Antônio Andrade Porto, (...)

Diário Oficial da União - Seção 2

Tribunal Superior Eleitoral

Portaria nº 306, de 9 de junho de 2026 - Nomeação - CJ3 - Gabinete do Diretor-Geral

Tribunal Regional Federal

1ª Região - Ato nº 776, de 10 de junho de 2026 - Coloca à disposição do Tribunal Superior Eleitoral a Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira para, com parcial prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, a partir de 15/06/2026

Tribunal Regional Federal

1ª Região - Portaria nº 347, de 28 de maio de 2026 - Coloca à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, (...) José Reginaldo de Sousa Mendes, (...)

Diário da Justiça Eletrônico - TSE - Edição Anterior

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 274, de 1º de junho de 2026 - Institui a relação de sistemas essenciais do Tribunal Superior Eleitoral e dispõe sobre sua atualização

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 292, de 3 de junho de 2026 - Designa servidores e servidoras para atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021, bem como para compor a Comissão de Contratação

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 304, de 9 de junho de 2026 - Ficam designados os servidores Aldemir Costa Pinto, Luciano Teixeira Andrade, Marcelo Medeiros da Silva e Renan Gomes de Souza, para compor a comissão especial para executar as avaliações e classificação dos bens que integram processo de reaproveitamento e desfazimento de materiais no âmbito deste Tribunal, com exceção dos veículos oficiais, analisado por comissão específica (Portaria TSE nº 124/2021)

TSE - Atos da Diretoria-Geral

Portaria nº 308, de 9 de junho de 2026 - Altera, excepcionalmente, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo no dia 24 de junho de 2026, que terá início às 10h e término às 17h

TSE - Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE - SJD

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/TO - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 305, de 9 de junho de 2026 - Altera a Portaria TSE nº 291, de 3 de junho de 2026, que dispõe sobre a instituição da Comissão Diretiva de Tecnologia da Informação (CDTI)

Para Conhecimento (Institucional)

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 12.996, de 8 de junho de 2026 - Dispõe sobre o Conselho Nacional da Polícia Civil

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Portaria Interministerial nº 10.021, de 27 de abril de 2026 - Dispõe sobre as normas complementares e a instituição de comissão eleitoral relativos ao processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) para o processo eleitoral de 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Portaria nº 4.779, de 9 de junho de 2026 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 48.729, de 9 de junho de 2026 - Dispõe sobre a utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no Sistema Eletrônico de Informações do Distrito Federal (SEI-GDF) e estabelece critérios para a criação, manutenção e inativação dos códigos utilizados na formação e identificação de processos

DODF - Normas Diversas

Decreto nº 48.728, de 9 de junho de 2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adesão ao programa DF 360 - Segurança Integral, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta, mediante o compartilhamento e a integração à Plataforma DF 360 de imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento, sensores, radares, e dá outras providências

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Ministério da Cultura

Portaria nº 292, de 9 de junho de 2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Cultura, o Programa Nacional de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura e Economia Criativa, doravante denominado Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), e estabelece suas diretrizes de governança e funcionamento

Saúde

Ministério da Saúde

Portaria nº 11.527, de 9 de junho de 2026 - Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026 - Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 13.015, de 10 de junho de 2026 - Institui o Sistema Nacional de Trilhas

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.903, de 3 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal"

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.899, de 3 de junho de 2026 - Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE)

DODF - Normas Diversas

Lei nº 7.904, de 3 de junho de 2026 - Institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Distrito Federal

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