22 de setembro de 2026

 A SinTSE é uma seleção de matérias de interesse da Justiça Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores publicadas a partir de 15 de maio de 2009. Organizada pela Seção de Legislação (Seleg/SGIC), ela é formada por 35 diários oficiais e 12 sites pesquisados diariamente. Uma vez por mês, o Boletim Interno do TSE também é pesquisado.


Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria Conjunta nº 4, de 14 de setembro de 2026 - Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral

Diário Oficial da União - Seção 1

Tribunais Regionais Eleitorais

Portarias - Relatórios de Gestão Fiscal (TRE/MA - TRE/PE - TRE/TO)

Diário Oficial da União - Seção 2

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 630, de 20 de setembro de 2026 - Torna sem efeito a nomeação do candidato Helly Washington Guimarães Mendes Barbosa, (...), no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, (...), por desistência temporária após a nomeação

TSE - Secretaria do Tribunal

Portaria nº 631, de 20 de setembro de 2026 - Torna sem efeito a nomeação da candidata Thainara Silva Almeida, (...), no cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, (...), por perda do prazo legal para a posse

Superior Tribunal de Justiça

Portaria nº 734, de 18 de setembro de 2026 - Prorrogação - Cessão - Para o TSE

Diário Oficial da União - Seção 3 - TSE

TSE - Secretaria de Administração

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2026 - Tribunal Superior do Trabalho - Estabelece a mútua colaboração entre o TSE e o TST para a cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, em razão da instituição da Sala Nacional de Situação Climática pela Portaria TSE nº 527/2026

Tribunal Superior Eleitoral

Edital nº 51, de 21 de setembro de 2026 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário

Diário da Justiça Eletrônico - TSE

TSE - Atos da Presidência

Edital de Convocação de Sessão Extraordinária Virtual

TSE - Atos da Presidência

Portaria nº 600, de 8 de setembro de 2026 - Altera a composição do Grupo de Trabalho e prorroga o prazo para a elaboração da minuta de resolução que estabelecerá diretrizes e parâmetros institucionais aplicáveis às publicações oficiais no âmbito da Justiça Eleitoral

Diário da Justiça Eletrônico - TREs - Destaques (Edições Anteriores)

TRE/AL

Instrução Normativa nº 13/2026 - Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

TRE/AP

Portaria nº 186/2026 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, os procedimentos para coleta, registro, atualização e acompanhamento das informações relativas ao exercício de atividade docente e ao recebimento de premiações por magistradas e magistrados, em cumprimento à Resolução CNJ nº 650, de 29 de setembro de 2025, e dá outras providências

TRE/BA

Republicação - Resolução Administrativa nº 43/2026 - Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 38, de 22 de agosto de 2026, que disciplina a operacionalização das ações do Programa Seu Voto Importa

TRE/CE

Portaria nº 775/2026 - Dispõe sobre o atendimento médico de terceirizados, estagiários e pessoas externas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

TRE/GO

Resolução nº 462/2026 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de indenização de transporte pessoal, de mobiliário e de bagagem a servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

TRE/GO

Portaria nº 297/2026 - Dispõe sobre a implementação e utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e sobre os procedimentos de cadastro, custódia, guarda, movimentação e destinação de bens apreendidos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

TRE/GO

Portaria nº 376/2026 - Altera a Portaria PRES nº 364, de 3 de setembro de 2026, para acrescer o art. 26-A, que estende o pagamento do benefício alimentação aos(às) policiais militares e aos(às) bombeiros(as) militares destacados(as) para atuar nas Eleições de 2026 em Goiás

TRE/MA

Resolução nº 10.549/2026 - Altera a Resolução TRE/MA nº 10.339, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Secretaria e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MA

Portaria nº 114/2026 - Dispõe sobre a instalação de polos de reserva estratégica de urnas para as Eleições de 2026

TRE/MA

Portaria nº 115/2026 - Prorroga, até 19 de junho de 2027, o prazo para a efetiva abertura dos conjuntos de dados previstos no primeiro Plano de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (PDA/TRE-MA)

TRE/MA

Portaria nº 337/2026 - Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração do plano de ação, avaliação e consolidação dos atos normativos destinados à implementação da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

TRE/MS

Resolução nº 896/2026 - Altera a Resolução TRE/MS nº 801, de 14/12/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno deste Tribunal Regional

TRE/MG

Portaria nº 25/2026 - Delega atos e procedimentos administrativos e judiciais à Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral (SECAD) e à Seção de Direitos Políticos (SEDIP) e revoga a Portaria nº 486, de 18 de maio de 2012, a Portaria nº 707, de 18 de dezembro de 2012, e a Instrução Normativa nº 1, de 2 de dezembro de 2019, todas da Corregedoria Regional Eleitoral

TRE/PE

Resolução nº 542/2026 - Altera a Resolução nº 493, de 15 de setembro de 2025, que disciplina a nomeação de advogados(as) dativos(as) e voluntários(as), no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco

TRE/PE

Edital nº 18 - Concurso de Remoção nº 26

TRE/PE

Portaria Conjunta nº 3/2026 - Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o uso dos Sistemas de Suporte ao Processo Eleitoral (SUPRE e SUPRE MOBILE) e do Sistema de Acompanhamento do Processo Eleitoral (SAPE), bem como os procedimentos a eles relacionados, referentes às etapas do processo eleitoral informatizado

TRE/RJ

Portaria nº 103/2026 - Designa servidores para compor Grupo de Trabalho destinado a deliberar sobre os aspectos relacionados à efetivação do atendimento individual fora das instalações da Justiça Eleitoral, bem como a propor às autoridades competentes as medidas necessárias à sua implementação

TRE/RS

Portaria nº 2.795/2026 - As magistradas e os magistrados da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul que, consoante os arts. 4º e 7º da Resolução CNJ nº 650/2025, desempenhem atividades regulares de docência ou que percebam premiação deverão comunicar formalmente o Tribunal a tal respeito

TRE/RR

Portaria nº 352/2026 - Os cargos em comissão e as funções comissionadas das unidades ficam assim distribuídos: (...)

TRE/SC

Resolução nº 8.099/2026 - Altera a Resolução nº 8.071, de 07/03/2024, que aprova o Regulamento Interno da Estrutura Orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), para criar a Assessoria de Segurança Institucional e Cerimonial (ASIC), vinculada à Presidência

Diário da Justiça Eletrônico - STJ

Superior Tribunal de Justiça

Resolução nº 50, de 18 de setembro de 2026 - Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de magistrados vitalícios para auxílio aos gabinetes dos ministros integrantes da Primeira, da Segunda e da Terceira Seção e ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça

Destaques - Sites - Poder Judiciário

TSE - Faltam 12 dias: saiba quais canais usar para denunciar irregularidades e desinformação nas eleições

TSE - Simulador da urna eletrônica supera 205 mil acessos e recebe melhorias

TSE - Playlist reúne orientações para o eleitorado sobre as Eleições 2026

TSE - Canal do TSE no WhatsApp orienta eleitorado e ajuda a combater desinformação

TSE - Corregedoria-Geral Eleitoral solicita informações ao Facebook e à Shopee sobre perfis investigados

Para Conhecimento (Institucional)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.511, de 21 de setembro de 2026 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.509, de 21 de setembro de 2026 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores

TSE - Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (22)

TSE - Eleições 2026: emissoras terão 17 vagas para carros de link no 1º turno

STF - Audiência pública no STF discute responsabilidade na aplicação de emendas parlamentares

CNJ - Tribunal do Júri tem mais de 200 mil processos à espera de julgamento

Ministério da Fazenda - Ação concentra orientações sobre a Reforma Tributária

Destaques - Museu, Arquivo, História, Educação, Cultura e Biblioteca (Geral)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.510, de 21 de setembro de 2026 - Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior

Para Conhecimento (Geral)

Atos do Poder Legislativo

Lei nº 15.507, de 21 de setembro de 2026 - Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai

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Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70.070-600 – Telefone: (+55-61) 3030-7000
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